DOE 23/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº117 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2023

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Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023. Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº069/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA , matrícula 000073.2-6, Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, em virtude de suas férias, no período de 19 de junho a 03 de julho de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº070/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA, respondendo no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador RAFAEL AURELIANO GONÇALVES BRANCO , ocupante do emprego em comissão de Diretor, matrícula nº30000121, desta Agência, a viajar** à cidade de Juazeiro - CE, nos dias 22 a 24 de junho de 2023, a fim de realizar a entrega oficial do diagnóstico e do plano de desenvolvimento do APL do Cariri e a 06ª Reunião na CDL do município de Juazeiro do Norte-CE), concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),mais um acréscimo de 20% (vinte por cento) totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.

Luis Eduardo Fontenelle Barros DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 33/2023

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: HYBRID CLOUD SOLUCOES EM TEC. DA INFOMAÇÃO . OBJETO: Locação de Licença para Assinatura Digital, software de sistema que permite a assinatura eletrônica de documento com validade jurídica, com possibilidade de utilização através de interface web ou através de APIs, bem como o treinamento no referido software. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cotação Eletrônica nº2023/16728, a Lei Federal nº13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo nº56012.000541/2023-58. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir do dia 03 de julho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 26.760,04 (vinte e seis mil, setecentos e sessenta reais e quatro centavos) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Planejamento e Gestão da ADECE, respondendo e Thalys Werney Costa Lima - Representante Legal da Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº110, série 3, no dia 14 de junho de 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2022 DA ADECE. Onde se lê : EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023 Leia-se : EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2022. 20 de junho de 2023. Davy Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº03728910/2023/ VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, REDUZIR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) SILVANA SOUSA JACO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº47846919, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº03440410/2023/ VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, REDUZIR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) ALANNA ERICA PONTES BARBOSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula(s) nº4825845X, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2023. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO