DOE 22/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº116 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2023

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Parágrafo único. As atividades dos NHE serão realizadas de forma articulada com o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP); Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS); e demais estruturas ou setores de interesse para vigilância em saúde, que visem contribuir para a qualificação do cuidado em saúde ou manejo de potenciais emergências em saúde pública.

Art. 5º Observar os protocolos e procedimentos padronizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, que permitam à identificação oportuna, a notificação imediata, a investigação inicial ou complementar e o registro ou a atualização de informações nos sistemas de informações oficiais, por intermédio da atuação da VEH;

Art. 7º As doenças, agravos e eventos (DAE) de notificação imediata listadas na Portaria GM/MS Nº 217, de 1º de março de 2023, deverão ser comunicadas em até 24 (vinte e quatro) horas, observando a comunicação imediata por esfera de gestão (nacional, estadual e municipal);

Art. 8º As instalações físicas dos NHE vinculados à Renaveh Ceará devem ser adequadas de acordo com as necessidades;

Art. 9º Os NHE vinculados à Renaveh Ceará deverão ser compostos por profissionais com formação superior ou intermediária (nível técnico) e, preferencialmente, com conhecimentos e experiência em vigilância epidemiológica.

I – é recomendado que a equipe que trata o caput seja multidisciplinar, dimensionada e estruturada para o cumprimento de suas competências.

Art. 10 Os NHE vinculados à Renaveh Ceará deverão ser coordenados e/ou ter por responsável profissionais com formação superior e preferencialmente, com conhecimento e experiência em vigilância epidemiológica.

Art. 11 Os NHE serão avaliados por indicadores de qualidade definidos em normas específicas da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) e Secretaria Estadual de Saúde do Ceará.

Art. 12 Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 15 de junho de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA 756/2023 LISTA DE HOSPITAIS QUE COMPÕEM A RENAVEH CEARÁ

PORTARIA Nº757/2023.

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER COMO ORDENADORA DE DESPESAS SUBSTITUTA DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CIDH, DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo nº 05623121/2023; CONSIDERANDO o afastamento para gozo de férias da Ordenadora de Despesas do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH, sendo imprescindível a manutenção de servidor para exercer a referida função; RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Marcela Moura França, matrícula nº 495.199-1-5, como ordenadora de despesas substituta do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH, unidade integrante da estrutura organizacional desta Secretaria da Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 12/06/2023, com vigência até 29/06/2023, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 15 de junho de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

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PORTARIA Nº758/2023 : O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, RESOLVE: DESIGNAR , MARJORY DOS ANJOS PESSOA a partir de 01/06/2023 para a função de Gestor de Unidade Contratante. Fortaleza, 15 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

PORTARIA Nº759/2023 : O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, RESOLVE: DESIGNAR, ROGEAN COSTA LUNA a partir de 01/06/2023 para a função de Gestor de Unidade Contratante. Fortaleza, 15 de junho de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO