DOE 21/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023

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Governador

Secretaria da Infraestrutura ANTÔNIO NEI DE SOUSA Secretaria da Igualdade Racial

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO

MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

Casa Civil

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Procuradoria Geral do Estado

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

RAFAEL MACHADO MORAES Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres JADE AFONSO ROMERO Secretaria da Pesca e Aquicultura ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria do Planejamento e Gestão SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO Secretaria dos Povos Indígenas JULIANA ALVES Secretaria da Proteção Social

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR Secretaria das Cidades

JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Cultura LUISA CELA DE ARRUDA COELHO Secretaria do Desenvolvimento Agrário MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Econômico

ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA Secretaria dos Recursos Hídricos

MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO Secretaria das Relações Internacionais ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Saúde

JOÃO SALMITO FILHO Secretaria da Diversidade MITCHELLE BENEVIDES MEIRA Secretaria dos Direitos Humanos

TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO Secretaria do Trabalho Secretaria da Educação VLADYSON DA SILVA VIANA ELIANA NUNES ESTRELA Secretaria do Turismo Secretaria do Esporte YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos Secretaria da Fazenda de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

de poços e dessalinizadores já instalados. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ – TCE, para atender despesas de pessoal em decorrência do reajuste dos servidores e despesas de custeio administrativas e de tecnologia da informação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJ, entre projetos e atividades, para contratação de serviços especializados em auditoria de bens patrimoniais, visando realização de atividades de inventário patrimonial e revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Casa Civil, do Departamento Estadual de Trânsito, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual da Cultura, do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, da Polícia Militar, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Procuradoria Geral de Justiça, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Educação, da Secretaria de Proteção Social, da Secretaria do Esporte, da Secretaria do Turismo, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, da Superintendência de Obras Hidráulicas, do Tribunal de Contas do Ceará, e do Tribunal de Justiça, no valor total de R$ 536.219.061,20 (QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.