DOE 21/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ | AESP | 0,00 | 2.096.820,00 |
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ | FSPDS | 75.000,00 | 75.000,00 |
| PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | PGJ | 0,00 | 22.312.588,00 |
| FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO |
FUNPECEPGE | 0,00 | 3.400.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | SAP | 1.203.041,82 | 1.203.041,82 |
| SECRETARIA DA FAZENDA | SEFAZ | 0,00 | 2.902.803,55 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 135.059.000,00 | 212.327.400,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 33.153.197,05 | 41.964.808,23 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA |
FEC | 0,00 | 103.154,09 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 661.000,00 | 661.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS | SOHIDRA | 0,00 | 1.450.000,00 |
| CASA CIVIL | CASA CIVIL | 2.100.000,00 | 5.885.000,00 |
| SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR | SECITECE | 0,00 | 1.000.000,00 |
| FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ | FUNECE | 400.000,00 | 400.000,00 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 15.817.522,41 | 15.817.522,41 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 780.000,00 | 780.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 15.981.000,00 | 7.000.000,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 390.000,00 | 390.000,00 |
| FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE | FUNDEJ | 0,00 | 3.378.026,56 |
| SECRETARIA DAS CIDADES | SCIDADES | 9.878.729,09 | 9.878.729,09 |
| SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO | SEPLAG | 0,00 | 270.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 1.010.000,00 | 7.537.879,91 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 408.000,00 | 49.826.441,83 |
| FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ | FEICE | 0,00 | 3.000.000,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 0,00 | 718.939,41 |
| SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE | SEMACE | 50.000,00 | 74.439,68 |
| ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA | VICE-GOV | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 2.500.9100000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - Superávit | 105.155.321,94 | ||
| 2.501.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit - SEMACE |
24.439,68 | ||
| 2.544.9200000 - RECURSOS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF - Superávit - SEDUC |
26.868.400,00 | ||
| 2.569.9200000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - Superávit - SEDUC | 30.000.000,00 | ||
| 2.600.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit |
8.737.041,18 | ||
| 2.601.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - Superávit |
7.920,00 | ||
| 2.602.9200000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit |
26.910,00 | ||
| 2.603.9200000TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
39.740,00 | ||
RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - Superávit |
|||
| 2.660.9200000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - Superávit | 200.000,00 | ||
| 2.669.9200000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - Superávit | 3.000.000,00 | ||
| 2.700.2200082 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS - Superávit | 1.000.000,00 | ||
2.759.1200029 - RECURSOS ARRECADADOS DA VENDA DE SELOS DE AUTENTICIDADE - Superávit - FERMOJU |
2.850.000,00 | ||
| 1.749.1200004 - REPASSE FUNDO A FUNDO - AUXILIO AO SETOR CULTURAL - ALDIR BLANC - Excesso | 103.154,09 | ||
| 2.759.1200070 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - Superávit | 6.778.026,56 | ||
| 2.761.9100000 - RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Superávit | 48.868.441,83 | ||
| TOTAL | 536.219.061,20 | 536.219.061,20 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.531, DE 20 DE JUNHO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 536.219.061,20
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO | REGIÃO | GRUPO DE DESPESA | FONTE - DETA FONTE | TIPO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 12.176.196,05 | ||||
| 02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO | 12.176.196,05 | ||||
| 01.032.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20934 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociai |
s (Folha Normal) - TCE. | 9.676.196,05 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 9.676.196,05 | |
| 01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20011 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TCE. |
2.000.000,00 | ||||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 500 - 5.00.100000 | 0 | 2.000.000,00 | |
| 01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20844 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e |
Comunicação - TCE. | 500.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 500 - 5.00.100000 | 0 | 500.000,00 | |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 41.045.680,00 | ||||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 39.171.094,00 | ||||
| 02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Gr |
au). | 879.004,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 500 - 5.00.100000 | 0 | 879.004,00 | |
| 02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20937 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociai |
s (Folha Normal) - TJ (2º Grau). | 8.890.810,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 8.890.810,00 | |
| 02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PREST 20131 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociai |
AÇÃO JURISDICIONAL. s (Folha Normal) - TJ (1º Grau). |
26.756.003,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 500 - 5.00.100000 | 0 | 26.756.003,00 | |
| 02.122.512 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PREST 20147 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ |
AÇÃO JURISDICIONAL. (1º Grau). |
2.645.277,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 500 - 5.00.100000 | 0 | 2.645.277,00 | |
| 04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORM | AÇÃO | 80.280,00 |
04100021 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO