DOE 21/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023

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no bairro Ararinha, no Município de Varjota – CE. 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 18 de fevereiro de 2023. III - VALOR GLOBAL: 543.840,75 ( quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V - DATA E ASSINANTES: 06/06/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2758579/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000008 / 2023-78- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio ao desenvolvimento de projetos em sistemas de SAA e SES em Fortaleza, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o Processo Administrativo nº 0917.000037/2021-21 fora desencadeado para substituir o contrato CTR0002/2017 sob a gestão da GECOB, para atender as necessidades das áreas de fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará; Considerando que devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, até a presente data, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão deste certame licitatório, embora o processo já se encontre na PGE; Considerando que restou demonstrado que a situação emergencial que ora se apresenta não foi decorrente da falta de planejamento da Companhia; Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual está empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela Gecob são sistemáticos e continuados para atender as necessidades das áreas de fiscalização e controle de obras na capital e interior do Ceará e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que atual contrato com o objeto tratado neste processo não pode ser prorrogado, pois fora originado de um processo de Dispensa de Licitação Emergencial; Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE 20210033 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 1.324.368,24 ( um milhão, trezentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 12 de junho de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1892ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000008/2023-78-Cagece. Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2758580/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000007 / 2023-05- Cagece OBJETO: prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para execução de serviços de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na Unidade de Negócio Bacia Metropolitana Oeste da Cagece – UN-BMO, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o processo de licitação 0124.000293/2020-55 foi iniciado em 16 de abril de 2020 para substituir o contrato CTR0146/2016; Considerando que devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, a Companhia ainda não obteve êxito na conclusão deste certame licitatório, embora o processo já se encontre na PGE; Considerando que o pregão eletrônico 20210168, aconteceu em 27/07/2021, na PGE, estando atualmente em análise da 06º arrematante; Considerando que a 1º arrematante foi recusada pela PGE; Considerando que a Cagece já analisara até a 6º arrematante que também fora desclassificada. Considerando as intercorrências que impediram a conclusão do processo; Considerando a continuidade da execução dos serviços atualmente prestados, que são, por sua natureza, essenciais, e que o atual contrato 0207/2022, tem data prevista para término em 13/06/2023; Considerando que restou demonstrado que a situação emergencial que ora se apresenta não foi decorrente da falta de planejamento da Companhia; Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual está empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços prestados pela UNBMO, são sistemáticos e continuados de apoio a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e rede coletora de esgoto e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando a impossibilidade de aguardo do processo licitatório, vista a urgência em evitar quebra de continuidade dos serviços; Considerando que fora publicada convocação de interessados no site da Cagece; e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE 20210168 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 7.628.403,66 ( sete milhões, seiscentos e vinte e oito mil e quatrocentos e três reais e sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA DISPENSA: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 12 de junho de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1892ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000007/2023-05-Cagece. Fortaleza, 12 de junho de 2023.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

6º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº16/2021

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: OMNIELDECISION IDEATECS INOVAÇÃO OTIMIZAÇÃO CONSULTORIA SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SAÚDE SOCIAIS E GERENCIAIS LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 31/082023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Williana Fontoura Feitosa Neres, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

6º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº19/2021

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: BILÍNGUA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 31/08/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e Lucas de Oliveira da Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

6º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº24/2021

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: ALADDIN AUTOMAÇÃO E SERVIÇO LTDA .; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos recursos e de vigência do termo de outorga até 31/08/2023; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e Davi Florencio de Sousa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA