DOE 21/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº115 | FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023

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CONTRATO Nº07/2023

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A ; III – OBJETO: Seguro contra acidentes pessoais para os estagiários de nível superior da Funcap, de acordo com as especificações do processo NUP 31052.000187/2023-64; IV – VALOR: R$ 17,82; V – PRAZO: 12 meses a partir da data de publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho – Presidente da Funcap; e Raphael Aguiar do Nascimento e Sérgio Luiz Chinchio Freitas – Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1080/2023.

FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 31032.000277/2023-93 e com fundamento no disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto nº. 33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:

Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2022-2026, as metas institucionais referentes ao primeiro semestre de 2023, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e indicadores relativos ao primeiro semestre de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2023.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

ORGÃO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE PERÍODO METAS INSTITUCIONAIS DO 1º SEMESTRE DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº1088/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 05794872/2023-05794708/2023-05794988/2023 SPU-os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1088/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº1098/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 03804277/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISAIAS BATISTA DE LIMA , ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006460.1-6, desta Fundação, a viajar** no trecho Taua / Fortaleza / Taua, no período de 29/06/2023 a 02/07/2023, que irá Participar de Reunião do CONSU, concedendo-lhe 3.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no valor total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 167,97 (cento e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 394,88 (trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº240/2023

NUP: 27001.001403/2023-17

Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, tendo por fundamento a Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TEC visa estabelecer obrigações entre a Administração Pública e o agente cultural , para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, a projeto cultural aprovado em chamada pública, tendo com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Ação e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo se refere ao seguinte edital, categoria, projeto, valor, que terá por vigência e dotação orçamentária: EDITAL: XXIII EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2023 Nome do agente cultural: VICTOR HUGO LIMA CAVALCANTE Coletivo Cultural: CRENÇAS DO SERTÃO CATEGORIA: QUADRILHA JUNINA ADULTA PROJETO: VIAJO PORQUE PRECISO, VOLTO PORQUE TE AMO VALOR: 22.050,00 vinte e dois mil e cinquenta reais VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o dia 30/08/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.339048.1.7591200070.1 Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento está disposto na cláusula primeira e terá seu início a partir da data de sua assinatura pela Secretária da Cultura. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 07 de junho de 2023. Assinantes: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e VICTOR HUGO LIMA CAVALCANTE SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA, CE 14 de junho de 2023. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO