DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023 41

previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de JUNHO/2023, processo nº05824771/2023. Número Pedido: 34194 Dt. Pedido: 13/06/2023 Processo: 05824771/2023 Dt. Processo: 13/06/2023 Autorização 25437 Dt. Autorização: 13/06/2023

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 14 junho 2023.

Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0412/2023 Dt. Portaria: 14/06/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de JUNHO/2023, processo nº05828335/2023.

Número Pedido: 34195 Dt. Pedido: 13/06/2023 Processo: 05828335/2023 Dt. Processo: 13/06/2023 Autorização 25436

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 14 junho 2023. Gadyel Goncalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº0423/2023 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos documentos anexos, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUZEMIR VIDIGAL DE BARROS PENTEADO** , matrícula nº 0082501-88, na Função de Auxiliar Técnico de Engenharia, ocorrido em 23 de maio de 2023, conforme Certidão Cavalcanti Filho, em 23 de maio de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2021

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E O CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA , inscrito no CNPJ sob o nº 43.260.290/0001-15, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: Rua Deputado Hesiquio Fernandes 432 - Centro - São Miguel/RN - CEP: 59920-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 130/2021, de acordo com Processo Viproc nº 02254664/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto os Acréscimos e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº130/2021 , cujo escopo é a Construção de 34 (trinta e quatro) Areninhas do tipo II, na região da Serra Ibiapaba – Sertão dos Inhamuns, nos municípios de Carnaubal, Croatá, Ibiapina, Ipu, Ubajara, Caridade, Itatira, Madalena, Paramoti, Aiuaba, Arneiroz, Pirambu, Quiterianópolis, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Tianguá, Viçosa do Ceará, Canindé, Boa Viagem e Tauá, no estado do Ceará; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 10.644.827,09 (dez milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e nove centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 734.804,44 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), que corresponde a 7,11% do valor inicialmente contratado; suprimiu-se o valor de R$ 430.254,46 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), que corresponde a 4,16% do valor inicialmente contratado; portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos pertinentes, tudo constante do processo administrativo Viproc nº 02254664/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 304.549,98 (Trezentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e BRUNO NUNES DE FREITAS (Representante da Contratada).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA HELDER FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa HELDER FERREIRA DE ; V - ENDEREÇO: Avenida Consul Gomes de Freitas 3340 - Apto 104 - Sapiranga/Coité - Fortaleza-Ce, CEP: 60833-104; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 137/2022, seus aditivos e de acordo com Processo Administrativo nº 11940603/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão do Contrato nº137/2022 , cujo escopo é a Obra de Reforma e Adequação para Acessibilidade da Delegacia de Capturas – DECAP; O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 88.333,64 (oitenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) referente às supressões da obra, correspondente a 44,19% do valor inicial do contrato; e acresceu-se o valor de R$ 36.470,54 (trinta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 18,25% correspondente ao valor inicial do contrato, portanto, não ultrapassando o limite de 50% do valor contratado inicialmente, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, visto tratar-se de obra de reforma, portanto com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas de serviços anexadas, e demais documentos constante dos autos, conforme contido no processo administrativo nº 11940603/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 51.863,10 (Cinquenta e um mil, oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/08/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam