DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2023

Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ R$ 104.194,43 à SOLUÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ., referente à diferença dos meses de janeiro a maio de 2023, decorrente da repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho dos Sindicatos de Asseio e Conservação, Tecnologia da Informação e Sindicato dos Motoristas, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número NUP 31052.000569/2023-98. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

ADITIVO 01/2023 – GR.

ALTERA PARTE DO EDITAL DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO 2023.2-URCA, DESTINADO AO INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO ADITIVO 01/2023 – GR que altera parte do edital DE ISENÇÃO DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO 2023.2 (PSU/URCA), destinado ao ingresso nos Cursos de Graduação da Universidade Regional do Cariri (URCA), com funcionamento nos municípios de BARBALHA, CRATO, CAMPOS SALES, IGUATU, JUAZEIRO DO NORTE E MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, com a seguintes alterações Art. 1º - ALTERA os itens 4.1.4 e 5.1.4 do Edital de Isenção do Processo Seletivo Unificado 2023.2 (PSU/URCA). Onde se lê:

4.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 2º semestre do 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º semestre do 3º ano em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) bem como o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013).

Leia-se:

4.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará (conforme Lei nº 12.799/2013).

Onde se lê:

• 5.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 2º semestre do 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de

• funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha cursado o 1º semestre do 3º ano em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) bem como o

• 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará.

• a) Requerimento on-line de isenção, devidamente preenchido e assinado;

• b) Fotocópia do Documento de Identificação Válido;

• c) Fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (caso não conste no RG);

e) Fotocópia (legível) do HISTÓRICO ESCOLAR do ensino médio completo e atualizado com a assinatura e carimbo do representante da escola em que conste obrigatoriamente as seguintes informações:

• O (s) nome(s) da(s) escola(s) pública(s) com funcionamento no Estado do Ceará onde cursou o 1º e 2º anos e da escola que está cursando o 3º ano

• do Ensino Médio.

• O ano e as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação.

• A DECLARAÇÃO que está cursando o 2º semestre do 3º ano do Ensino Médio

O aluno deverá ter estudado, ininterruptamente, os três anos do Ensino Médio em Escola Pública do Estado do Ceará.

OBS: Para os alunos matriculados no EJA, DECLARAÇÃO ORIGINAL, contendo expressamente a informação que o aluno cursou no mínimo 75% dos módulos e que no ato da matrícula terá concluindo todo o Ensino Médio.

Leia-se:

5.1.4. Categoria E: Aluno que estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará e que tenha o 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação, também em Escola Pública (municipal, estadual ou federal) de funcionamento regular no Estado do Ceará.

• a) Requerimento on-line de isenção, devidamente preenchido e assinado;

• b) Fotocópia do Documento de Identificação Válido;

• c) Fotocópia do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (caso não conste no RG);

• e) Fotocópia (legível) do HISTÓRICO ESCOLAR do ensino médio completo e atualizado com a assinatura e carimbo do representante da escola

• em que conste obrigatoriamente as seguintes informações:

• O (s) nome(s) da(s) escola(s) pública(s) com funcionamento no Estado do Ceará onde cursou o 1º e 2º anos e da escola que está cursando o 3º ano

• do Ensino Médio.

O ano e as notas do 1º e 2º anos do Ensino Médio, com aprovação e Ano e cursando o 3º ano do Ensino Médio.

• O aluno deverá ter estudado, ininterruptamente, os três anos do Ensino Médio em Escola Pública do Estado do Ceará.

OBS: Para os alunos matriculados no EJA, DECLARAÇÃO ORIGINAL, contendo expressamente a informação que o aluno cursou no mínimo 75% dos módulos e que no ato da matrícula terá concluindo todo o Ensino Médio. Art. 2º - Altera o ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ISENÇÕES DE 2032.2

Art. 3º - Os demais itens e subitens do Edital nº 02/2023-GR, continuam vigorando de acordo com a redação original que lhes foram atribuídos. Crato/Ce, aos 19 de abril de 2023.

Ana Maria Parente Garcia Alencar REITORA, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1079/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 05668141/2023/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO CASTRO DOS SANTOS exercente da função Auxiliar de Servicos Gerais, 12, matrícula nº 007462.1-5, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Floriano-Pi / Fortaleza, no período de 19/06/2023 a 23/06/2023, que conduzirá veículo com servidor e alunos do curso de Ciências Biológicas da FUNECE, a fim de realizar aula de campo, em Floriano Piaui, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), no valor total de R$ 638,78 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2023.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE