DOE 19/06/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº113 | FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2023

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38º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 05155/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de MARIA REGINA PONTE DA SILVA , pessoa natural inscrita no CPF nº 783.295.583-04, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

39º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 05156/2023

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de CARLA PEREIRA DE CASTRO , pessoa natural inscrita no CPF nº 496.209.913-20, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ADENDO N°01 A DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°63/2023

Pelo presente ADENDO Nº01 ao Edital de Licitação no 63/2023- Processo nº 03956/2023, autuado em 25/04/2023 - Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, regulado pelos preceitos do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal no. 8.666/93 e sua alterações posteriores, fica definido o presente ADENDO, para referendar as alterações a seguir expressas. 2. No item número 4.1.3 do Edital n°63/2023, Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, Onde se Lê: 4.1.3. TOTAL LOC, R$ 2.260,00 (Dois mil duzentos e sessenta reais); LEIA-SE: 4.1.3. TOTALLOC TECNOLOGIA EM EVENTOS (CARLOS EDUARDO COSTA- ME ) - inscrita no CNPJ/MF nº 13.383.016//0001-72, R$ 2.260,00 (Dois mil duzentos e sessenta reais). O presente ADENDO visa o ajuste do citado item com os fins de inserir ao Termo Justificativo de Dispensa - Edital nº 63/2023 - processo administrativo 03956/2023, dar mais clareza ao mesmo, e, desta forma, ficam mantidas todas as demais especificações e condições constantes do retro citado Edital nº 63/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº76/2023

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº76/2023 , Processo Administrativo nº 04753/2023, no dia 30 de junho de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 20/06/2023; Data de Abertura das Propostas: 30/06/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 30/06/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SEREM DISTRIBUÍDOS PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023.

João Vicente Leitão

PREGOEIRO

Ana Maria Ferreira Sales e Souza MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO Lorena de Souza Tavares MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°35/2019

ESPÉCIE: ADITIVO N° 7 AO CONTRATO N° 35/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.817.702/0001-50, situada à Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro, CEP nº 75901-260, Rio Verde/GO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04784/2023, autuado em 10 de maio de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para a continuidade dos serviços de ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS, COM A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTO ONLINE E REAL TIME POR MEIO DE CARTÃO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS EM TODO O PAÍS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS, COM FORNECIMENTO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, ACESSÓRIOS, REBOQUE E COMPONENTES RECOMENDADOS PELO FABRICANTE DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DE CADA VEÍCULO, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS QUE COMPÕE A FROTA DA ALECE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. VALOR: R$ 606.250,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 339030 - Materiais de Consumo 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 07 de junho de 2023 a 06 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, pela empresa VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°42/2023

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres CEP: 60.170-002. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, doravante denominada CONVENIADA. E a FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ , inscrito no CNPJ n° 07.373.434/0001-86, entidade mantenedora da UNUVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR, COM SEDE NA Av. Washington Soares, n° 1321, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-905, Fortaleza/CE, neste ato representada por seus procuradores legais, adiante denominada simplesmente CONVENENTE. OBJETO; Constitui objeto do presente Convênio a cooperação entre as partes acima qualificadas para proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação aos associados/servidores/funcionários ativos da CONVONVENIADA, por meioda possibilidade de realizar, na modalidade PRESENCIAL, cursos de graduação e Pós-Graduação da CONVENENTE. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Esse Acordo terá vigência de 22 de maio de 2023 a 21 de maio de 2028. DATA DA ASSINATURA; 22/05/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL