DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR MIGUEL BRAZ MOREIRA , do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, a partir de 15 de agosto de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA CM Nº016|2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 2º do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 36.586, de 07 de maio de 2025, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR a CORONEL QOPM LORENA LÚCIA ARAÚJO VASCONCELOS , M.F.: 111.593-1-1, do exercício da função de Ajudante de Ordens da Unidade Militar de Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 10 de julho de 2026. CASA MILITAR, 13 de agosto de 2026. Alexsandro Fernandes Ferreira – CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

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PORTARIA COAFI CC Nº1060/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1060/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 1061/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora MARINA PRACIANO CARNEIRO** , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula 30005554, lotada na Casa Civil, a importância de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339030 – item 2479 – material de consumo - suprimento de fundos e de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC Nº1063/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1063/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026