DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO | MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, | ALINE MARTINS ALCOERES |
| RESPONDENDO | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| Procuradoria Geral do Estado | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| RAFAEL MACHADO MORAES | Secretaria das Mulheres |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | JULIANA DE HOLANDA LUCENA |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | Secretaria da Proteção Animal |
| Secretaria da Articulação Política |
MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO |
| JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA | Secretaria do Planejamento e Gestão |
| Secretaria das Cidades | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO | Secretaria dos Povos Indígenas |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | JULIANA ALVES |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | Secretaria da Proteção Social |
| Secretaria da Cultura | AUGUSTA BRITO DE PAULA |
| GECÍOLA FONSECA TORRES | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, | Secretaria das Relações Internacionais |
| RESPONDENDO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria da Saúde |
| FÁBIO FERREIRA FEIJÓ | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA | ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria do Trabalho |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | VLADYSON DA SILVA VIANA |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Turismo |
| MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, | CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, |
| RESPONDENDO | RESPONDENDO |
| Secretaria do Esporte | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário |
| Secretaria da Fazenda | RODRIGO BONA CARNEIRO |
| FABRIZIO GOMES SANTOS |
PORTARIA COAFI CC Nº1065/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER passagens aéreas , aos SERVIDORES pertencentes a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem, para cumprimento de missão institucional, de acordo com os artigos 14 e 16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1065/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | PERÍODO | ROTEIRO | VALOR TOTAL DE PASSAGENS AÉREAS |
|---|---|---|---|---|
| Edson Raimundo Vital | 106.500-1-1 | 18/07/2026 | Fortaleza-CE/Salvador - BA/Porto Seguro - BA | R$ 13.507,16 |
| Antonio Rozimar Silva Martins | 104.382-1-7 | |||
| Francisco Estelman Fernandes Albuquerque | 113.689-1-3 | |||
| Alfredo Fernandes Neto | 300.429-8-0 |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2025
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: FERNANDA ELIAS FERNANDES ; V – ENDEREÇO: Sobral – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250005/ CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, no art. 6º, inciso LVIII c/c artigo 25, §7º, no art. 92, §3º, e no art. 107, todos da Lei nº 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), consideradas as Alterações nº 01 e nº 02, no Termo de Referência respectivo, no Processo Administrativo NUP 30001.011701/2026-72, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: - Efetuar a prorrogação do prazo de execução até 23/07/2027 e a prorrogação do prazo de vigência até 23/08/2027, do Contrato nº 151/2025/CASACIVIL (SACC 1381616); - Aplicar o reajuste contratual com base no IPCA. O valor do Contrato nº 151/2025/CASACIVIL (SACC 1381616) passará de R$ 189.674,40 (cento e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), com o acréscimo de R$ 9.478,39 (nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), equivalente a 4,997190%, baseado no índice IPCA, para R$ 199.152,79 (cento e noventa e nove mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos), com