DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 203/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: O MOVELEIRO CIA LTDA , com sede na Avenida Alexandre José da Costa, s/n, Lote 06D, Galpão 01 e Galpão 02 - Centro Industrial Avançado, Zona de Expansão Urbana Sul, Macaíba/RN, CEP 59.282-855, inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.990/0001-02. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de centrais de ar-condicionado com instalação , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº 20250031/SEPLAG - Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e na proposta do CONTRATADO, visando atender às necessidades do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem por fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2026/22290, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20250031, promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, da qual a CONTRATANTE é órgão participante, bem como as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente as normas relativas ao Sistema de Registro de Preços, além dos princípios de direito público e das demais normas legais e regulamentares aplicáveis à execução de seu objeto. e os demais elementos constantes no processo NUP nº 30001.010974/2026-08. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 418.240,00 (quatrocentos e dezoito mil duzentos e quarenta reais). Incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.166.12194.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014 .14.422.166.12194.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.167.12287.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12187.03.44905 2.1.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12187.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.08.243.163.12185.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 3010 0014.08.243.163.12185.03.449052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.12311.03.4 49052.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e José de Anchieta Costa Junior – CONTRATADA.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO

Nº DO NUP: 30001.010712/2026-35

EXTRATO DE FOMENTO Nº22/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.416.632/0001-66, com sede na Rua Missão Velha, nº 180, São João do Tauape, Fortaleza – CE, CEP: 60.130-420 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR”, a ser realizado nos dias 16/07/2026 e 17/07/2026, no assentamento 25 de maio, comunidade de Quieto, Madalena – CE, visando a realização de uma feira que reunirá cerca de 60 produtores e produtoras rurais, oriundos de assentamentos da reforma agrária da região, que irão expor e comercializar sua produção, além de compartilhar experiências, saberes e práticas construídas nos territórios, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010408/2026-98. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 140 (cento e quarenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.10.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antônio José Sabino de Oliveira, Secretário Geral da Associação de Cooperação Agrícola do Estado do Ceará – ACACE.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.010828/2026-74

EXTRATO DE FOMENTO Nº27/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, AMIGOS E PROFISSIONAIS DOS AUTISTAS DO CARIRI – CE – AMA CARIRI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.535.131/0001-06, com sede na Rua Boa Vista nº 130, Bairro Boa Vista (Antônio Luiz), Missão Velha – CE, CEP: 63.200-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “MovTEA Cariri”, a ser realizado no período de 01/08/2026 a 31/12/2026, na sede da AMA Cariri, localizada na Rua Boa Vista, nº 130, Missão Velha – CE, consistindo em oficinas multiprofissionais (treinamento funcional adaptado, dança e expressão corporal e apoio psicossocial), ao longo de 5 meses contínuos, com atividades de 90 minutos cada, 2 vezes por semana. Ao final do projeto, no dia 6 de dezembro, será realizada a II Corrida e Caminhada da AMA Cariri, tendo como ponto de partida a praça Francisco Arrais Maia, com percurso até a Cachoeira de Missão Velha. O evento busca trazer visibilidade, conscientização e celebração da inclusão, especialmente para pessoas com TEA, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.010828/2026-74. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 170 (cento e setenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Jocelena Belém de Araújo, Presidente da Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri – CE – AMA Cariri.

Ramon Galvão Fernandes COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.010011/2026-04

EXTRATO DE FOMENTO Nº33/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E COR , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23.719.164/0001-79, com sede na Rua Graco Cardoso, nº 307, Autran Nunes, Fortaleza – CE, CEP: 60.527-000 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Projeto Mais Crescer – Arte, Cultura e Lazer”, a ser realizado nos dias 03/08/2026 a 31/12/2026, no anexo do Instituto de Desenvolvimento Cultural Arte e Cor, em Fortaleza – CE, consistindo de um conjunto articulado de ações culturais, esportivas e socioeducativas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, residentes no bairro Autran Nunes e adjacências. A proposta visa atender esse público no contraturno escolar, em território marcado por desigualdades estruturais, exclusão de oportunidades formativas e escassez de equipamentos culturais acessíveis, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.010011/2026-04. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724 .03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Eliezio Antônio de Oliveira, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Cultural Arte e Cor.

Ramon Galvão Fernandes

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO