DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026 7

*** *** * PORTARIA Nº223, DE 2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos I, XI e XIV do artigo 8º da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA); CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e otimizar os trabalhos da PGE, visando uma maior eficiência e celeridade. RESOLVE: Art. 1º. Designar o procurador do estado GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (matrícula nº 300062-9-1) para compor o Grupo Operacional** do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), conforme disposição no art. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 1, de 2019. Art. 2º. A Célula de Recursos Humanos promoverá a juntada de cópia deste ato aos assentamentos funcionais do procurador do estado nominado no artigo 1º desta portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026, validando-se os atos já praticados. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, aos 10 dias do mês de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº41/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a MARCELLA FACO SOARES , matrícula 30000293, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar ao município de Juazeiro do Norte, no período de 19 a 21 de agosto de 2026, com o objetivo de participar de II Fórum dos SISARs – Apresentação das Devolutivas das Normas de Referência nº 08 e nº 09, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0010/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LEANDRO DE SOUZA DA SILVA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos da Costa Carmo, 434 - Bairro Parque Santo Antônio - Itaitinga-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 4.1 do Contrato e nos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de setembro de 2026; Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 21.528,00 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e oito reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 43.056,00 (quarenta e três mil, cinquenta e seis reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.056,00 (quarenta e três mil, cinquenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não foram expressamente modificadas pelo presente Aditivo Contratual; XII - DATA: 30 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Leandro de Souza da Silva (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0009/2026

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à plataforma digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para os colaboradores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE e seus dependentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da cotação eletrônica n° 2026/23270, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) meses. VALOR GLOBAL: R$ 48.816,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais), pagos em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota fiscal de serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.753.120007 0.1. e 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.5011200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Ricardo Freire Guerra (Representante Legal da Contratada).

Ivo César Barreto de Carvalho PROCURADOR AUTÁRQUICO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº192/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.001115/202681, RESOLVE designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, com a finalidade de proceder a verificação prévia no Centro Educacional Lacerda, localizado na Rua Benjamin Constant, Nº 914, Bairro: Centro, Município: Mauriti – CE, CEP: 63.210-000, objetivando a Renovação da Autorização para oferta da Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº193/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.001113/202692, RESOLVE designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, com a finalidade de proceder a verificação prévia no Centro Educacional Lacerda, localizado na Rua Benjamin Constant, Nº 914, Bairro: Centro, Município: Mauriti – CE, CEP: 63.210-000, objetivando a Renovação da Autorização para oferta da Especialização Técnica em Saúde da Família, Modalidade Presencial, Eixo -Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº194/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.001114/202637, RESOLVE designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, com a finalidade de proceder a verificação prévia no Centro Educacional Lacerda, localizado na Rua Benjamin Constant, Nº 914, Bairro: Centro, Município: Mauriti – CE, CEP: 63.210-000, objetivando a Renovação da Autorização para oferta da Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalhador, Modalidade Presencial, Eixo- Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2026. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.