DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de julho de 2026. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Leite Gonçalves Cruz, DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA – DGC (NO EXERCÍCIO DA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR). Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO REAJUSTE DA 4ª MEDIÇÃO - OGU, REF. AO PERÍODO DE 13/11/2025 À 13/12/2025 NUP: 43001.011180/2025-14, EM FAVOR A EMPRESA COMOL-CONSTRUCÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº017/CIDADES/2024 O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, VIII da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, art.4º do Decreto nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes NUP: 43001.011180/2025-14 quanto à solicitação de pagamento referente ao reajuste da 4ª Medição - OGU em favor da COMOL-CONSTRUCÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA, no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2024, que tem como objeto: Serviços Especializados de Engenharia para dar continuidade ao Gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das Cidades para implantação do Projeto Rio Maranguapinho. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 4ª medição - OGU referente ao período de 13/11/2025 a 13/12/2025, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, na ação orçamentária 11045 – Gerenciamento e Fiscalização das Obras dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como o art. 17, inciso I da Resolução COGERF nº 16/2025. RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$36.012,80 (trinta e seis mil, doze reais e oitenta centavos), destinado ao pagamento do reajuste da 4ª medição - OGU, referente aos serviços prestados, período de 13/11/2025 a 13/12/2025, no âmbito do Contrato nº 017/CIDADES/2024, COMOL-CONSTRUCÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA** . Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2026 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.311.11045.03.449092.2.501.1100051.0 (TESOURO) Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Robério Xavier de Araujo ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Nº143, SÉRIE 3, de 05 de agosto de 2026, que Publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DA 17ª MEDIÇÃO, REF. AO PERÍODO DE 01/11/2025 A 30/11/2025 NUP: 43001.011127/2025-13, EM FAVOR A EMPRESA CONSÓRCIO COBRAPE – TPF ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº020/CIDADES/2024, ONDE SÊ LÊ : Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 224.859,56 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao pagamento da 16ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/11/2025 a 30/11/2025, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2024, EMPRESA CONSÓRCIO COBRAPE – TPF ENGENHARIA. LEIA-SE : Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 224.859,56 (duzentos e vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao pagamento da 17ª medição, referente aos serviços prestados, período de 01/11/2025 a 30/11/2025, no âmbito do Contrato nº 020/CIDADES/2024, EMPRESA CONSÓRCIO COBRAPE – TPF ENGENHARIA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0481/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, resolve compor uma comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório, NUP: 43022.008909/2026-16. CONTRATO Nº054/2026.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

OBJETO: Pavimentação da CE-275 no Trecho Distrito de Mulungu – Entr. CE-166 (Piquet Carneiro), no município de Piquet Carneiro – CE, com extensão de 6,08 km Conforme contrato celebrado com a CLPT CONSTRUTORA LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 10 de agosto de 2026. José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO – SUPAR

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** * PORTARIA Nº0482/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização** , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 10/08/2026, NUP: 43022.008876/2026-04. CONTRATO Nº0353/2022

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO MACIÇO DE BATURITÉ, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA PRAÇA DO PESQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - CE - Município: CAPISTRANO - Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato nº 0353/2022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 10 agosto 2026. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº0483/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 11/08/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 03257/26, publicado no DOE-CE de 29/06/26, pg 19, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra,NUP: 43022.008938/2026-70. CONTRATO Nº0018/2026

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL