DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS COMUM DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DAS MULHERES (CASA DA MULHER CEARENSE DE SOBRAL - CMC SOBRAL). - Município: SOBRAL - Distrito operacional: 7º D.O - SOBRAL Conforme contrato nº 0018/2026 celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 11 agosto 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 095/2026 NUP: 43022.008446/2026-84**

IG 1467822000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- , e a empresa CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS , inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-04, domiciliada na Rua: Lindalva de Menezes, n 1577, A – bairro Manoel Dias Branco, Fortaleza - CE, CEP: 60.191-690, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN, brasileira, com endereço comercial na sede da Contratada, todos devidamente qualificados no Processo Administrativo NUP Nº 43022.008446/2026-84 III- OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) garrafões de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, com cessão dos vasilhames em regime de comodato , destinados ao atendimento das necessidades administrativas da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, conforme especificações constantes no Termo de Referência. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL . nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme consta no Termo de Referência, sendo a contratação realizada por Adesão a Ata de Registro de Preços nº 25/2025 oriunda do Pregão Eletrônico nº 21/2-25 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como Autorização da SEPLAG (Ofício Nº 2026/1454 – fls. 252 do processo). V- VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência inicial de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. A vigência contratual não se confunde com o prazo de execução, que observará o fornecimento parcelado e sob demanda, conforme disposto na Cláusula Segunda. VI- VALOR GLOBAL: R$ . 13.725,00 (treze mil, setecentos e vinte e cinco reais); VIIDotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da dotação orçamentária com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de Despesa: 339030 – Material de consumo; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. VIII- DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN (CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 266/2026

PROCESSO Nº: 43022.002832 / 2026-62 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de rede de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-536 no município de Iguatu-CE. Interessado: Companhia Energética do Ceará - ENEL Rodovia: CE-536 Referência: NUP 43022.002832/2026-62 Trecho: 536ECE0010S0, Início: ENTR. CE-375/BR-122 (ANTONICO) Fim: AEROPORTO (IGUATU) Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Coordenadas: Ocupação(Longitudinal), Início: 467.486 m E; 9.298.677 m S; Fim: 467.909 m E; 9.298.435 m S Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 502,00 m Coordenadas: Ocupação(Transversal 1), Início: 467.486 m E; 9.298.677 m S; Fim: 467.494 m E; 9.298.683 m S Coordenadas: Ocupação(Transversal 2), Início: 467.909 m E; 9.298.435 m S; Fim: 467.884 m E; 9.298.439 m S Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 34,00 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de rede de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-536 no município de Iguatu-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 269/2026

PROCESSO Nº: 43022.006733 / 2026-50 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica para as unidades consumidoras localizadas: 1) Avenida Alberto Craveiro, 2775 (Anexo), Castelão, Fortaleza-CE - sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP); 2) CE-065 Km 21 - Avenida Stênio Gomes, 2040 - Novo Parque Iracema, Maranguape-CE - Distrito Operacional de Maranguape; 3) CE-060 Km 76, s/n - Zona Rural - Aracoiaba-CE - Distrito Operacional de Aracoiaba; 4) CE-362 Km 03, Avenida Deputado José Euclides, 1645 - Colina - Sobral-CE - Distrito Operacional de Sobral JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade do Fornecimento de Energia Elétrica para as unidades consumidoras localizadas: 1) Avenida Alberto Craveiro, 2775 (Anexo), Castelão, Fortaleza-CE - sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP); 2) CE-065 Km 21 - Avenida Stênio Gomes, 2040 - Novo Parque Iracema, Maranguape-CE - Distrito Operacional de Maranguape; 3) CE-060 Km 76, s/n - Zona Rural - Aracoiaba-CE - Distrito Operacional de Aracoiaba; 4) CE-362 Km 03, Avenida Deputado José Euclides, 1645 - Colina - Sobral-CE - Distrito Operacional de Sobral VALOR GLOBAL: R$ 429.729,20 ( quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no art. 72 c/c art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificada por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 272/2026

PROCESSO Nº: 43022.004389 / 2025-83 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-362 no município de Forquilha-CE Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.004389/2025-83 Rodovia: CE-362 Trecho: 362ECE0210S0 – Início: ENTR. CE-253 Final: ENTR. CE-463 p/ LISIEUX Coordenadas: Ocupação - Início: 360064 m E; 9578073 m S; Final: 364373 m E; 9571700 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 5.096,00 m Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão da ocupação: 155,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-362 no município de Forquilha-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001- 70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 05 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO