DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026 11

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 273/2026

PROCESSO Nº: 43022.002160 / 2026-95 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média e Baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-138 no município de Morada Nova-CE. Interessado: Enel Distribuição Ceará Rodovia: CE-138 Referência: NUP 43022.002160/2026-95 Trecho: 138ECE0070S0, Início: ENTR. BR-116(B) (CRISTAIS) Fim: ARUARU Coordenadas: Ocupação(Transversal), Início: 570.500 m E; 9.494.647 m S; Fim: 570.530 m E; 9.494.647 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 30 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em média e Baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-138 no município de Morada Nova-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 05 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 05 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 274/2026

PROCESSO Nº: 43022.002986 / 2025-73 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Objetivando a autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 município de Solonopole-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.003930/2026-17 Rodovia: CE-153 Trecho:153ECE0055S0 – Início: ENTR. CE-368(B) Final: ENTR. BR-226(A)/CE-371(A) Coordenadas: Ocupação - Início: 499065 m E; 9368484 m S; Final: 499136 m E; 9367538 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 24,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 1012,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-153 município de Solonopole-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001- 70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 275/2026

PROCESSO Nº: 43022.004724 / 2026-24 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: bjetivando a autorização para ampliação de rede de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-473 no município de Milhã-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Referência: NUP 43022.004724/2026-24 Rodovia: CE-473 Trecho: 473ECE0010S0, Início: CARNAUBINHA Final: ENTR. BR-226(A)/CE-371(A) (MILHÃ) Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 481.843 m E; 9.385.143 m S; Final: 481.826 m E; 9.385.122 m S; Ocupação (transversal-01) Início: 481.843 m E; 9.385.143 m S; Final: 481.826 m E; 9.385.122 m S; Ocupação (transversal-02) Início: 481.791 m E; 9.385.132 m S; Final: 481.801 m E; 9.385.112 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 27,00 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 49,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para ampliação de rede de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-473 no município de Milhã-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001- 70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 276/2026

PROCESSO Nº: 43022.001969 / 2026-08 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE- 265 no município de Ararendá -CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA Rodovia: CE-265 Trecho: 265ECE0370S0, Início: ENTR. CE-187 (NOVA RUSSAS) Final: ENTR. CE-189 (ARARENDÁ) Referência: NUP 43022.001969/2026-08 Localização da Ocupação: Sob Canteiro Central Coordenadas da travessia 1: Início: E: 297662 N: 9474154 Final: E: 297660 N: 9474163 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão total da ocupação Transversal: 12 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização de implantação de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE- 265 no município de Ararendá -CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001- 70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 06 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 06 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 277/2026

PROCESSO Nº: 43022.005145 / 2026-07 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-010 no município de Caucaia/CE. Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA Referência: NUP 43022.005145/2026-07 Rodovia: CE-010 Localização: Trecho - 010ECE0100D0. Início: ENTR. Acesso Leste Caucaia Fim: Fim da Ponte S/ Rio Maranguapinho Coordenadas: E: 543383,38; S: 9586325,36; E: 543674,65; S: 9586368,19; E: 543969,17; S: 9586408,14; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (Município com mais de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 54,90 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-010 no município de Caucaia/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 E nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: MUNICIPIO DE CAUCAIA CNPJ N° 07.616.162/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 278/2026

PROCESSO Nº: 43022.005167 / 2026-69 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-377 no município de Quixeré-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.005167/2026-69 Rodovia: CE-377 Trecho: 377ECE0030S0 – Início: ENTR. CE-356(BONSUCESSO) Final: LAGOINHA Coordenadas: Ocupação - Início: 626109 m E; 9437874 m S; Final: 626008 m E; 9437861 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000