DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 4,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-377 no município de Quixeré-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021.nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001- 70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 279/2026

PROCESSO Nº: 43022.001623 / 2026-00 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: bjetivando a autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-257 no município de Canindé-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Referência: NUP 43022.001623/2026-00 Rodovia: CE-257 Trecho: 257ECE0150S0, Início: ENTR. CE-065 (ARATUBA) Final: ENTR. BR-020 (A) Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 489.167 m E; 9.511.368 m S; Final: 489.060 m E; 9.511.401m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 40,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-257no município de Canindé-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001- 70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 10 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP);; RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP);;

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 280/2026

PROCESSO Nº: 43022.002667 / 2026-49 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de uma rede de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Juazeiro do Norte-CE. Referência: NUP 43022.002667/2026-49 Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0010E0, Início: ENTR. CE-516 (ACESSO SUL P/ JUAZEIRO DO NORTE) Final: ENTR. CE-060 Coordenadas: Ocupação (transversal) Início: 460.982m E; 9.201.075 m S; Final: 460.991m E; 9.201.041 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 35,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se as Necessidade da autorização para implantação de uma rede de média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Juazeiro do Norte-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, E CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001- 70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE. Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 282/2026

PROCESSO Nº: 43022.001512 / 2025-12 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Milhã-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Rodovia: CE-371 Referência: NUP 43022.001512/2025-12 Trecho: 371ECE0370S0, Início: ENTR. BR-226(B)/ CE-473(B) (MILHÃ) Fim: ENTR. CE-459 P/ BETÂNIA (ACESSO NORTE) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Coordenadas: Travessia 1: Início: E: 476.377 N: 9.365.384 Fim: E 476.396 N: 9.365.379 Travessia 2: Início: E: 476.368 N: 9.365.362 Fim: E 476.385 N: 9.365.354 Travessia 3: Início: E: 476.328 N: 9.365.270 Fim: E 476.348 N: 9.365.266 Travessia 4:Início: E: 476.315 N: 9.365.155 Fim: E 476.340 N: 9.365.155 Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Ocupação longitudinal: Início: E: 476.404 N: 9.365.399 Fim: E: 476.341 N: 9.365.122 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 352,00 m Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 108,00 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em média tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-371 no município Milhã-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/000170, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 10 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 283/2026

PROCESSO Nº: 43022.002519 / 2026-24 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-350 no município de Itaitinga-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Referência: NUP 43022.002519/2026-24 Rodovia: CE-350 Trecho: 350ECE0050S0, Início: ENTR. CE-060(B) (PACATUBA) Final: ENTR. BR-116(A) (ITAITINGA) Coordenadas: Ocupação (longitudinal) Início: 553.872m E; 9.560.674 m S; Final: 553.372 m E; 9.560.626 m S; Ocupação (longitudinal) Início: 533.882m E; 95171m S; Final: 551.797 m E; 9.560.376 m S; Ocupação (transversal 01) Início: 551.819 m E; 9.560.349 m S; Final: 551.797m E; 9.560.376 m S; Ocupação (transversal 02) Início: 533.882 m E; 9.517.125 m S; Final: 533.891m E; 9.517.138 m S; Ocupação (transversal 03) Início: 553.618 m E; 9.560.659 m S; Final: 553.619m E; 9.560.652 m S; Ocupação (transversal 04) Início: 553.674 m E; 9.560.665 m S; Final: 553.669 m E; 9.560.656 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 1.034,00 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 90,86 m; JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-350 no município de Itaitinga-CE; VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/000170, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 10 de Agosto de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 de Agosto de 2026, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 284/2026

PROCESSO Nº: 43022.001428 / 2026-71 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de REDE DE BAIXA TENSÃO na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município POTENGI-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.001428/2026-71 Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0110S0, Início: ENTR. CE-375 (POTENGI) Fim: ARARIPE Coordenadas(longitudinal): Início: E: 382.609 N: 9.214.639 Fim: E: 382.569 N: 9.214.638 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada ocupação longitudinal: 40,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se