DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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a Necessidade da autorização para ampliação de REDE DE BAIXA TENSÃO na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município POTENGI-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 285/2026

PROCESSO Nº: 43022.000981 / 2026-97 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de uma adutora, na rodovia estadual da CE-187 , no município de Crateús-CE. Interessado: Município de Crateús Referência: NUP 43022.000981/2026-97 Rodovia: CE-187 Trecho - 187ECE0440S0 Início: SUCESSO Final: ENTR. BR-404(A)/CE-189 Coordenada: Ocupação (transversal01) -Inicial: 320.262 m E /9.433.249 m S Fim: 320.242 m E / 9.433.277 m S Ocupação (transversal02) - Início: 322.200 m E / 9.434.386 m S Fim: 322.224 m E / 9.434.362 m S Ocupação (longitudinal) - Início: 319.865 m E / 9.432.995 m S Tipo de Rodovia: Rodovia rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal, fora da plataforma da rodovia (Método Destrutivo): 6.051,38 m Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 68,00 m . JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de uma adutora, na rodovia estadual da CE-187, no município de Crateús-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEUS , CNPJ n° 07.982.036/0001-67 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.007314/2026-35 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º036/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JATI– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, respondendo, SR. CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO, brasileiro, Matrícula Funcional: 3000058-7, com endereço funcional na SOP/ CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JATI– CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.413.255/0001 - 25, com sede localizada na Rua Carmelita Guimarães, nº 2 – Centro, Jati-CE, CEP 63.750-000, Jati-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 28/07/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 28/07/2026: CLÁUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, respondendo E Portaria Nº 0402/2026 MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO Prefeita do Município de Jati-CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.007441/2026-34 EXTRATO 01º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 057/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.094/0001-82, com sede na Av. Coronel Francisco Linhares, nº 250, Centro, CEP: 62.730-000, Caridade-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/01/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 30/07/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES Prefeita do Município de Caridade -CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.006469/2026-27 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 078/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PACOTI – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através do servidor público Sr. Saulo Marinho Cunha, matrícula: brasileiro, engenheiro civil, inscrito no número de matrícula: 3001009-4 – respondendo pela pasta de rodovias desta Autarquia, através da Portaria n° 0355/2026 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PACOTI – CE, SR. MARCOS VENÍCIOS NORJOSA GONZAGA; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em (12/12/2026);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 21/07/2026: Saulo Marinho Cunha Superintendente Adjunto de Edificações – respondendo. E MARCOS VENÍCIOS NORJOSA GONZAGA Prefeito do Município de Pacoti-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007560/2026-97 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº165/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 165/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através do servidor público, Sr. Saullo Marinho Câmara, matrícula: 3001009-4 – respondendo pela pasta de rodovias desta Autarquia, através da Portaria n° 0355/2026, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE, já qualificado nos autos do processo original, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA; ; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (26/02/2027);; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 24/07/2026: SAULLO MARINHO CÂMARA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP (RESPONDENDO) E RUAN VICTOR ARAÚJO DE OLIVEIRA LIMA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.008222/2026-72 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 006/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, respondendo, SR. SAULLO MARINHO CÂMARA, brasileiro, Matrícula Funcional: 3001009-4, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.663.941/0001-54, com sede na Praça Nossa Senhora de Fátima, nº 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/01/2026;;