DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.013111/2025-05 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº108/2024

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 108/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, doravante denominada CONCEDENTE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº108/2024 , vinculado ao MAPP nº 2591, mediante replanilhamento dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da sede e das localidades de Boa Vista e Pantanal, no Município de São Luís do Curu/CE, com adequação de itens, quantitativos e valores, sem alteração do objeto conveniado. 1.2. A contrapartida municipal permanece fixada em R$ 20.222,25 (vinte mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). 1.3. O repasse estadual, originalmente fixado em R$ 1.996.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e seis mil reais), fica reduzido para R$ 1.777.439,75 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), representando redução de R$ 218.560,25 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos).1.4. O valor global do convênio, originalmente fixado em R$ 2.016.222,25 (dois milhões, dezesseis mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), fica reduzido para R$ 1.797.662,00 (um milhão, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e dois reais), representando redução de R$ 218.560,25 (duzentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), correspondente a aproximadamente 10,84% do valor originário.; III - VALOR GLOBAL: 218.560,25 ( duzentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03/08/2026; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO (PREFEITO(A) DE SÃO LUÍS DO CURU/CE). Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO RODOVIAS

RECEBIMENTO NUP: 43022.008900/2026-05

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que recebeu da Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) a Licença Prévia (LP) de nº121/2026 , para a Atividade de Pontilhões e Pontes (código 28.04), situado na CE-292, Bairro São José, em Juazeiro do Norte, com vigência até 10/08/2029. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMAJU.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0041/2026 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 03/08/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº43/2024 publicada no DOE de 11/09/2024. Portaria de prorrogação Nº86/2025 publicado no DOE de 17/09/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 07 de agosto de 2026. Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0041/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * CONTRATO Nº16/2026 I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ATLANTICO TRANSPORTES LTDA .; III – OBJETO: locação de veículos** administrativos (01 veículo tipo SUV e 02 veículos tipo Hatch), conforme processo NUP 31052.002100/2026-36; IV – VALOR GLOBAL: R$ 140.553,24; V – PRAZO: 12 meses, a contar do dia 03/08/2026; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Adenilson Batista dos Santos, Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 30 de julho de 2026.

Marília Rêgo Gonçalves Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº326/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002037/2026-12, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) MARIA DERLANDIA DE ARAÚJO JANUÁRIO , ocupante do cargo de Professora, matrícula nº 30004752, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 30 de agosto a 05 de setembro de 2026, para participação no “XXI Encontro de Pesquisa em Ensino de Física (EPEF)”, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), mais um acréscimo de 50% sobre o valor das diárias de R$ 1.066,56 (hum mil, e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 3.199,68 (três mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 10 de agosto de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº327/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001837/2026-16, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FRANCISCO ELIZAUDO DE BRITO JUNIOR , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 430789-1-7, a viajar** à cidade de João Pessoa-PB, no período de 16 a 21 de agosto de 2026, para participar do FÓRUM DE NACIONAL DE COORDENADORES DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE E COMO AVALIADOR DE TRABALHOS CIENTÍFICOS NO EVENTO: 16° ENCONTRO NACIONAL DE RESIDÊNCIAS, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 746,59 (setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, mais ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 3.267,55 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), além de passagens terrestres no valor de R$ 537,01 (quinhentos e trinta e sete reais e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 10 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº332/2026-GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002050/2026-63, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) HELSON GOMES DE SOUZA , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004272, a viajar** à cidade de Natal - RN, no período de 18 a 21 de agosto de 2026, com o objetivo de participar do XXXI Encontro Regional de Economia do Nordeste, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 969,60 (Novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 339,36 (trezentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.308,96 (hum mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 11 de agosto de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE