DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$1.684.302,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e quatro mil, trezentos e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 1185 AÇÃO: 10702 FONTE: (500)-(501) Tesouro PF: 21000110852026I ITEM DE DESPESA: 44905201939 MAPP 1185 PF: 2100010852026I Dotação 44: 21100030.20.608.211.10702.03.449052.1.5009100000.0 (30455) Dotação 33: 21100030.20.608.211.10702.03.339039.1.5009 100000.0 (26974) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e RICARDO MACHADO DE MEDEIROS Representante da Empresa (CONTRATADA). Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 15/2026 CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA . OBJETO: Serviços de coleta, armazenamento, disposição e destinação final de resíduos sólidos regulares (lixo comercial de mercado público e podas de árvores) da CEASA, entreposto Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e eventuais anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No art. 29, XV, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, XV, do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 84.660,00 (oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE: Serviços de Limpeza e Conservação – Conta nº 3.01.01.07.03.0008-7. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: MARK AUGUSTO LARA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.

Giacomina Maria Amélia Borrini de Freitas PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022 – NUP: 56032.001050/2026-39 – IG: 1468321 - SACC: 1229570

ESPÉCIE: 4º termo aditivo de prazo e valor deste contrato, que trata do seguinte objeto: “fornecimento de serviços de computação em nuvem, homologados e disponibilizados no MarketPlace da ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS, ofertados sob demanda”; CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 999 – portão D – Edson Queiroz, Fortaleza – CE; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo celebrado de acordo com o ordenamento jurídico, especialmente com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 190 da Lei nº14.133/2021, tal como exposto no processo administrativo NUP 56032.001050/2026-39; OBJETO: O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigência e o prazo de execução contratual a compreender o período de 18 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2027, ficando igualmente renovado, também, para a nova vigência e execução o valor global de R$ 9.739.846,91 (nove milhões, setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos). Parágrafo Único: O valor ora renovado se refere exclusivamente ao novo período de vigência e execução prorrogado, constituindo montante autônomo para execução contratual; VALOR GLOBAL: R$ 9.739.846,91 (nove milhões, setecentos e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos); DA VIGÊNCIA: prorroga-se o prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 meses, para o período de 18/08/2026 até 17/08/2027; DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ou por termos aditivos anteriores; DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (Presidente da JUCEC), HUGO DE SANTADA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR (Presidente da ETICE) e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO (Diretor Comercial da ETICE). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 38/2026 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: SERTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA . OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet sob demanda (solução integral em lote único) , visando o atendimento das necessidades de fornecimento de alimentação, apoio logístico e operacional para eventos internos e corporativos promovidos pela ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2026/27300, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo administrativo NUP 56012.001305/2026-00. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$50.880,00 (cinquenta mil e oitocentos e oitenta reais) pagos por demanda. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão da ADECE e Sofia Maia Bucar - Sócia na Contratada.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2025

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2025; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MANUTENÇÃO ATHOS EDRO ; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade, a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir do dia 05 de agosto de 2026 a 04 de agosto de 2027.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.293.000,00 (vinte e sete milhões, duzentos e noventa e três mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 03 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, José Railton Teixeira Costa e Antônio de Pádua Castro Rodrigues Júnior.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PROCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COPIADORAS EIRELI . OBJETO: Serviço de outsourcing de impressão . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 69.984,00 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 25 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e Genildo de Amorim Rodrigues.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA