DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026
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por mais 12 (doze) meses, podendo ser rescindido com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para Administração, após conclusão de novo processo licitatório; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.390,87 (cento e trinta e dois mil e trezentos e noventa reais e oitenta e sete centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12/08/2026 até 11/08/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 31/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e.. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE Assessoria Jurídica da FUNECE Sr. Kleper de Carvalho Porto/Representante Legal da EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 29/2026 IG Nº1451373000
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: DM DISTRIBUIDORA COMERCIAL E SERVICOS LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (AGUA MINERAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 31/07/2026 A 31/07/2027. VALOR GLOBAL: R$ 4.023,00 (quatro mil e vinte e três reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: IG nº. 1451373000 MAPP GESTÃO: 237 PF:3101010102024G DOTAÇÃO 2026 : 30789 - 31200001.12.364.241.20 720.12.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 238 PF:3101010112024G DOTAÇÃO 2026: 30117 - 31200001.12.364.241.20720.10.339030.1.500910 0000.0 MAPP GESTÃO: 239 PF:3101010122024G DOTAÇÃO 2026 : 23231 - 31200001.12.364.241.20720.09.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 240 PF:3101010132024G DOTAÇÃO 2026: 27867 - 31200001.12.364.241.20720.04.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 241 PF:3101010142024G DOTAÇÃO 2026 :26892 - 31200001.12.364.241.20720.06.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 221 PF:3101010052024G DOTAÇÃO 2026: 26109 - 31200001.12.364.241.20720.13.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 222 PF:3101010062024G DOTAÇÃO 2026: 23231 - 31200001.12.364.241.2 0720.09.339030.1.5009100000.0 23231 - 31200001.12.364.241.20720.09.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 223 PF:3101010072024G DOTAÇÃO 2026 :23727 - 31200001.12.364.241.20720.02.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 224 PF:3101010082024G DOTAÇÃO 2026:21186 - 31200001 .12.364.241.20720.14.339030.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PRESIDENTE FUNECE e DEYVID MICHELL SOUSA NEVES - PELA DM DISTRIBUIDORA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Roberta Nunes PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº33/2025 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADO: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI OBJETO: Rescindir o Contrato nº33/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Os arts. 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2026.
Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº016/2025
IG:1469765
CONCEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE NEBO , inscrita no CNPJ sob o nº 06.587.919/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.005867/2026-69 e no Parecer Jurídico nº 1261/2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o remanejamento de rubricas orçamentárias do Plano de Trabalho e inclusão e novos itens (1.1.4, 1.1.6, 1.1.12, 1.1.13) referente ao Termo de Fomento nº 016/2025, celebrado entre esta Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA e a Associação Comunitária de Monte Nebo, sem alteração do valor original pactuado de R$ 758.513,40 (setecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos). Ressaltamos que não houve alteração dos valores relativos ao repasse e contrapartida, na forma disposta no Plano de Trabalho anexo, tendo em vista a melhor adequação ao seu objeto. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO nº. 016/2025, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO SEM ALDERAÇÃO DE VALOR. DATA: Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS:TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONCEDENTE e ZACARIAS SOARES DE LOIOLA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MONTE NEBO (CONVENENTE).
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTRATO 086/2026
IG: 1467712 - SACC: 1449078
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 41.600.131/0001-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos para produção e beneficiamento dos produtos das abelhas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, na ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº. 55455/2026 e ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/16314, conforme planilha abaixo:
| DESCRIÇÃO DO ITEM | QUANTIDADE | PREÇO UNITÁRIO | TOTAL |
|---|---|---|---|
| CENTRÍFUGA AGRÍCOLA, ELÉTRICA, PADRÃO LANGSTROTH, BOJO AÇO INOX, CAPACIDADE 64 OU 65 QUADROS, MOTOR 1 CV, INVERSOR DE FREQUENCIA DIGITAL MONOFASICO PARA CONTROLE DA VELOCIDADE, VOLTAGEM 220V, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PARCINOX |
20,00 | R$ 20.540,5300 | R$410.810,6000 |
| MESA DESOPERCULADORA, INOX, DIMENSÕES 2 M X 0,80 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PARCINOX |
20,00 | R$ 4.814,3300 | R$ 96.286,6000 |
| DECANTADOR, PARA MEL, AÇO INOX, TAMPA COM ALÇA, ABAS LATERAIS, CAPACIDADE 900 KG, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PARCINOX |
5,00 | R$ 9.500,0000 | R$ 47.500,0000 |
| BALDE, ALÇA, SEM TAMPA, AÇO INOX, CAPACIDADE 18 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PARCINOX |
50,00 | R$ 529,3300 | R$ 26.466,5000 |
| CESTO, PLÁSTICO POLIPROPILENO, TAMPA, ALÇAS LATERAIS, TIPO BALDE, 20 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: EMPLASUL |
800,00 | R$ 47,0000 | R$ 37.600,0000 |
| TAMBOR, FERRO, PINTADO, 200 LITROS, BORDAS BATIDAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: EMPLASUL | 50,00 | R$ 392,6600 | R$ 19.633,0000 |
| MÁQUINA AGRÍCOLA, DESOPERCULADORA, AÇO INOX, 490 - 600 QUADROS HORA, MOTOR MONOFASICO 220V, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PARCINOX |
15,00 | R$ 27.027,0200 | R$ 405.405,3000 |
| BANDEJA AGRÍCOLA, LANGSTROTH, AÇO INOX, RECEPÇÃO DE MELGUEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: PARCINOX |
100,00 | R$ 426,0000 | R$ 42.600,0000 |
| MÁQUINA PARA PRODUÇÃO DE CERA, AUTOMÁTICA, DERRETEDOR, LAMINADOR, ALVEOLADOR E CORTADOR, AÇO INOX, CILINDRO ALVEOLADOR ALUMÍNIO LAMINADO REFORÇADO, CAPACIDADE 125 LITROS,CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: PARCINOX |
2,00 | R$ 299.000,0000 | R$ 598.000,0000 |
É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, o Anexo I - Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240016, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida