DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA COADM N°346/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participarem do II FÓRUM CECOM, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº346/2026, 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº1614/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.004993/2024-05, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor MARCOS RODRIGO RIBEIRO AMÂNCIO , matrícula nº 48264735, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191, IV, da Lei 9.826/74 c/c 78,III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela segunda Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * EDITAL Nº014/2026 – SEDUC/SEPLAG, DE 05 DE AGOSTO DE 2026. CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR, NÍVEL C, COM LOTAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ, VINCULADOS À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos da lei estadual nº 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e suas alterações, da lei estadual nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações, da lei estadual nº 14.404, de 7 de julho de 2009, e da lei estadual nº 15.901 de 10 de dezembro de 2015, tornam pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos** para o provimento de 2.000 (dois mil) cargos efetivos de Professor, Nível C (referência inicial da carreira), do Grupo Ocupacional Magistério – MAG – do Quadro I – Poder Executivo, criados pela lei estadual nº 19.654, de 25 de fevereiro de 2026, e em cargos vagos decorrentes das leis estaduais nº 16.601, de 05 de julho de 2018, nº 15.244, de 6 de dezembro de 2012, nº 14.272, 19 de dezembro de 2008, nº 13.296, de 7 de março de 2003, com lotação na Secretaria da Educação e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Concurso será regido pelas normas, condições e disposições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos e pela legislação pertinente. 1.2. Os quantitativos de cargos ofertados neste Concurso, identificados pelos códigos de opção de 1 a 14, e informações sobre a composição do Cadastro de Reserva, encontram-se detalhados na tabela a seguir:

• 1.3. O Concurso Público, regido por este Edital, será organizado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará - CEV/Uece.

1.4. Compete à SEDUC/SEPLAG a coordenação deste Concurso por intermédio de Comissão Coordenadora designada para este fim e à Fundação Universidade Estadual do Ceará a responsabilidade pela realização de todos os serviços e trabalhos operacionais e técnicos especializados referentes ao Certame, em conformidade com o contrato celebrado entre as partes.

1.5. Os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata este Edital e nomeados para ocupar os cargos de Professor, Nível C, com atuação no Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou no ensino de uma das 13 (treze) disciplinas que constam na Tabela do subitem 1.2 deste Edital, ofertados no Certame serão submetidos ao regime jurídico instituído pela lei estadual nº 9.826 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), de 14 de maio de 1974 e suas alterações, pela lei estadual nº 12.066, que aprovou a estrutura do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus - MAG e instituiu o Sistema de Carreira do Magistério oficial de 1º e 2º Graus do Estado, datada de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações, e pela legislação pertinente. 1.6. As matérias, atos, etapas, fatos, eventos, serviços, relacionadas com o andamento do Concurso em apreço, serão divulgados:

I. No site do Concurso (www.cev.uece.br) com a publicação de informações referentes aos itens: isenção do pagamento da taxa de inscrição; inscrição de candidatos; provas (objetivas e prática), compreendendo resultados preliminares, recursos e resultados definitivos; avaliação de títulos; Cronograma de Eventos do Concurso; recursos e seus respectivos resultados; listagens de ordenação e relação dos candidatos habilitados para a Prova Prática e para a Avaliação de Títulos; avaliação biopsicossocial; procedimento de heteroidentificação; e listagens de classificação final do Concurso, por código de opção e por segmento de concorrência (ampla disputa, negro e PcD); serão veiculados por meio de Comunicados, avisos, notícias, boletins, informativos ou notas expedidos pela CEV/Uece, podendo parte destas informações serem publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE); II. No Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), mediante a publicação do que segue: listagens com os dos candidatos habilitados para a 2ª Etapa