DOE 14/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº150 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026

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SSP CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: Empresa NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , estabelecida na Rua Hidelbrando de Melo, nº 1627, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG nº 95010032734 SSPDS/CE e do CPF nº 344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 276/2022, publicado no D.O.E de 02.09.2022; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual da Educação Profissional João Jackson Lobo Guerra – Itatira/CE, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 761.400,00 (setecentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais). conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.07.2025, às fls. 50/53 e IG nº 1469272, constante dos autos. X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO - Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2026 até 16 de agosto de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.07.2025, às fls. 50/53. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: Fortaleza, 05 de Agosto de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, Contratante. - JOSÉ ALVES RODRIGUES, Neval Comércio de Alimentos Ltda, Contratada. TESTEMUNHAS: 1- LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. 2- ERASMO DOS SANTOS FREIRE. Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº277/2022 - NUP 22001.110055/2026-05/PRE-RESERVA 1469243

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 277/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE.; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: empresa NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , estabelecida na Rua Hidelbrando de Melo, nº 1627, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.963.943/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ ALVES RODRIGUES,; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Maria Madeiro Dias – Monsenhor Tabosa/CE e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 07 - no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 759.240,00 (setecentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta reais) conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 20.07.2025, às fls. 45/48 e IG nº 1469243, constante dos autos. X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais clausulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. XII - DATA: Fortaleza, 05 de Agosto de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo - JOSÉ ALVES RODRIGUES, Neval Comércio de Alimentos Ltda Contratada. TESTEMUNHAS: 1- LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE. 2- ERASMO DOS SANTOS FREIRE. Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2022 NUP 22001.110030/2026-01/IG: 1468852 - SACC: 1229371 I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 749.329.183-72, RG nº 93008028192 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixadá/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, RG 20060091228417 - SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 292/2022, publicado no DOE de 26/08/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.110030/2026-01; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do Contrato n° 292/2022, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual da Educação Profissional Maria José Medeiros, município de Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Grupo 03 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais), passando de R$ 879.120,00 (oitocentos e setenta e nove mil cento e vinte reais) para R$ 883.440,00 (oitocentos e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), conforme Despacho – COFIN/SEDUC datado em 01.07.2026, a fl. 44 e Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 16.07.2026, às fls. 45/46. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 883.440,00 (oitocentos e oitenta e três mil quatrocentos e quarenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 16.07.2026, às fls. 45/46 e IG nº 1468852, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de agosto de 2026 até 22 de agosto de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 16.07.2026, às fls. 45/46. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 27 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE Secretária da Educação, em substituição , LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA - DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. Fortaleza 12 de agosto de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº299/2022 NUP 22001.128412/2026-83/IG: 1469423 - SACC: 1231759 I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. neste ato representada pela Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: DOMINI ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA , estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixada/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, RG 20060091228417 - SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 027.885.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 299/2022, publicado no DOE de 12/09/2022, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.128412/2026-83; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 58, I da Lei n.º 8.666/93 e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a adequação contratual de variante qualitativa do Contrato nº299/2022 , que tem objeto serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional EEEP MARWIN no município de FORTALEZA CE, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 4 no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS Os produtos ultraprocessados, estabelecidos no Termo de Referência e proposta integrante do Contrato, serão excluídos no presente instrumento, ficando ajustada a exclusão de alimentos ultraprocessados dos cardápios, adequando o contrato em tela aos novos objetivos de saúde pública e interesse coletivo estabelecidos pela Lei Estadual nº 19.455/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as