DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXXIV FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026Nº 18.376
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16.686, 13 DE AGOSTO DE 2026.Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito adicional especial no valor de R$ 5.250,00 para o fim que indica
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e com fundamento na autorização prevista no art. 1º da Lei Municipal nº 11.638, de 16 de março de 2026. CONSIDERANDO a necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário da unidade constante do Quadro de Detalhamento da Despesa, através da criação de novos elementos de despesa. DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito adicional especial no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), para atender a programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º . Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 13 de Agosto de 2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOANEXO I
DECRETO Nº 16.686 13/08/2026 R$ 1,00 |
|---|
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor |
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.000 |
18.201 INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1.000 |
12.128.0082.2019.0012 FORMACAO E CAPACITACAO |
SUBVENCOES SOCIAIS F 3.3.50.43 0189900000003 1.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 1.000 |
|---|
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 1.000 |
23.101 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 1.000 |
04.126.2124.1003.0043 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVICOS |
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0150000000001 1.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 1.000 |
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.000 |
31.901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.000 |
08.244.0211.2335.0006 APOIO A ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL |
AUXILIOS S 4.4.50.42 0166000000000 1.000 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 1.000 |
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA 2.250 |
32.901 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.250 |
13.392.2130.1010.0029 MANUTENCAO E REFORMA DE EQUIPAMENTO PUBLICO |
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 3.3.90.93 0171000000000 2.250 |
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________TOTAL 2.250_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________T O T A L 5.250 |