DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

FORTALEZA - CE | CCPL 1, torna público para conhecimento dos participantes e demais interessados que, no dia 17 de agosto de 2026, às 10h00 (horário local), terá CONTINUIDADE em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, 570, 2º andar, Dionísio Torres – Fortaleza/CE, o procedimento referente ao processo em epígrafe. Informações adicionais via telefone (85) 2028-0468 ou por meio do endereço eletrônico [email protected].

Fortaleza – CE, 13 de agosto de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 – CCPL 1

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.

SOCIOASSISTENCIAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que o seguinte interessado apresentou Pedido de Esclarecimento, conforme segue:

SPU DIGITAL INTERESSADO

P336862/2026 PROJETO RENASCER

A íntegra do Pedido de Esclarecimento, bem como a Resposta ao Pedido encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza – Comprasfor, no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=4047&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.

Fortaleza – CE, 13 de agosto de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE

Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 – CCPL 2

Substitui e designa novo servidor como responsável pela administração do Suprimento de Fundos da Coordenadoria de Apoio Logístico da Segurança Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza durante o exercício de 2026, conforme dispõe o Decreto n° 15.982, publicado no Diário Oficial do Município de 07 de maio de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ , no exercício das atribuições legais, e por meio da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 19 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza a antecipação de crédito a servidor, sempre procedida de empenho na dotação orçamentária própria para fins de realização de despesas, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.

CONSIDERANDO a revogação da Lei n.º 8.666/93 e a necessidade de adequar as normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Administração Pública Municipal direta, Autarquias e Fundações à luz da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a revogação da Lei nº 10.345, de 08 de maio de 2015, que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortaleza pela Lei Complementar nº 398, publicada no Diário Oficial do Município de 06 de maio de 2024.

CONSIDERANDO o constante no Art. 8º do Decreto n° 15.982, de 07 de maio de 2024, publicado no D.O.M. de mesma data, que dispõe sobre normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos, no âmbito da administração pública municipal direta, autarquias e fundações, na forma que indica.

CONSIDERANDO a necessária regulamentação e uniformização dos procedimentos relativos à utilização de recursos através de Suprimento de Fundos.

CONSIDERANDO , por fim, o processo administrativo de SPU P326940/2026 que solicita publicação de Portaria para substituição de responsável pelo Suprimento de Fundos da Coordenadoria de Apoio Logístico da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã no exercício de 2026, e designação de novo responsável pela administração, regulamentação e uniformização dos procedimentos relativos à utilização de recursos através de Suprimento de Fundos. RESOLVE:

Art. 1°. Substituir a servidora ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula nº 107.119-02, anteriormente designada pela Portaria nº 0035, de 26 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza de 29 de janeiro de 2026, e designar o servidor DANYEL CAVALCANTE DE ARAÚJO , Guarda Municipal, matrícula nº 165.212-01, como responsável pela administração do Suprimento de Fundos da Coordenadoria de Apoio Logístico no exercício de 2026, em razão do afastamento temporário da titular.

§ 1º. A nova designação de que trata o caput deste artigo não exime o servidor substituído das responsabilidades inerentes ao período em que efetivamente administrou o suprimento de fundos da COALOG.