DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 11.199/2021, DOM 13/12/2021, alterada pela Lei n° 11.454, de 22 abril de 2024 e 11.540 de 27 de junho de 2025, regulamentada pelo Decreto n° 16.542, de 15 de dezembro de 2025, alterando o Decreto nº 16.447, DOM 01/08/2025, e de acordo com o Processo n° P277718/2026. RESOLVE CONVALIDAR e CONCEDER a aprovação no Programa de Financiamento de Pós Graduação a servidora ZULENE NUNES FERREIRA, matrícula nº 6173901, ocupante do cargo de Professor Readaptado, com carga horária de 200 horas mensais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com exercício funcional na Escola Municipal Faustino de Albuquerque, para fins de ressarcimento na modalidade de indenização à razão de 90% (noventa por cento) do valor pago referente à mensalidade do curso de Mestrado Profissional em Teologia - Educação Comunitária com Infância e Juventude da Faculdades EST que deverá ser efetuada na Folha de Pagamento, limitado ao valor máximo indicado no inciso I ou II do art. 2º, da Lei nº 11.199/2021, DOM 13/12/2021, e no Decreto n° 16.542, de 15 de dezembro de 2025 alterando o Decreto nº 16.447, DOM 01/08/2025, a partir de 30 de junho de 2026. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

PORTARIA Nº 0640/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº P338218/2026; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.246/2022, publicado no DOM nº 17.248, na data de 03 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.524, publicado no DOM nº 17.496, na data de 09 de janeiro de 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM - PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM Nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora ANTONIA RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 70840-02, como suplente de gestor, bem como o servidor JOSÉ BOSCO GONÇALVES FILHO, matrícula 57242-01, como suplente de fiscal, do Contrato abaixo relacionado:

Art. 2º Esta portaria entra vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de agosto de 2026. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 0641/2026 - SME - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº P338461/2026; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Municipal nº 15.246/2022, publicado no DOM Nº 17.248, na data de 03 de fevereiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, publicado no DOM nº 17.496, na data de 09 de janeiro de 2023, bem como a Instrução Normativa Conjunta 02/2022/CGM-PGM, de 02 de março de 2022, publicada no DOM Nº 17.277, na data de 10/03/2022, que tratam dos procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos pelos órgãos e entidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza; RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora ANTONIA RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 70840-02, como suplente de gestor, bem como o servidor JOSÉ BOSCO GONÇALVES FILHO, matrícula 57242-01, como suplente de fiscal, do Contrato abaixo relacionado:

Nº DO CONTRATO EMPRESA 135/2024 REDE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME