DOMFO 14/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 91
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2026| SANDRA TATIANA HOMCI 961..-82 |
RUA PROFESSOR VALDVINO, Nº 1247 - SABIAGUABA |
14756 – A 06/08/2018 ÀS 09:14H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
|---|---|---|---|
| JORGE AUGUSTO VIDAL 295..-49 |
AVENIDA RADIALISTA JOSÉ LIMA VERDE, Nº 544 BARRA DO CEARÁ |
50061 – A 26/11/2018 ÀS 08:00H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| MARIA SANDRA NECO RODRIGUES 886..-87 |
TRAVESSA JUNDIAÍ, S/N MESSEJANA |
43458 – A 01/04/2019 ÀS 10:10H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| SILVANICE GOMES DA SILVA 537..-91 |
RUA JUNDIAÍ, S/N MESSEJANA |
43523 – A 01/04/2019 ÀS 10:20H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| FRANCISCO ADEMIR COSTA FILHO 13../0001-12 |
AVENIDA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO, Nº 565 C PARQUE IRACEMA |
23890 – A 26/09/2017 ÀS 09:45H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| LUIZ OMAR VIEIRA DO CARMO 165..-00 |
AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, Nº 5280 BOM JARDIM |
45825 – A 24/09/2018 ÀS 10:50H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| REJANE PEREIRA ALMEIDA 443..-53 |
RUA ALMIRANTE RUFINO, Nº 395 – VILA UNIÃO |
43467 – S 22/10/2015 ÀS 11:35H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| JACKSON MOURA PEREIRA 25../0001-31 |
AVENIDA CARNEIRO DE MENDONÇA, Nº 1310 DEMÓCRITO ROCHA |
18871 – A 27/09/2017 ÀS 21:06H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| JOSÉ WELINTON RODRIGUES 232..-20 |
RUA FRANCISCO LIMA E SILVA, Nº 811 - JANGURUSSU |
6752 – A 28/06/2017 ÀS 10:50H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| TELEFONIA BRASIL CELULAR S/A 02../0564-60 |
AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, Nº 1001 - ALDEOTA |
63838 – A 06/05/2019 ÀS 15:30H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| ÍTALO BRUNO MOREIRA DE SOUZA 16../0001-66 |
RUA PADRE CLIMÉRIO, Nº 140 - MEIRELES |
110676 – A 26/07/2020 ÀS 20:45H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
| MARIA ALESSANDRA CAMPOS AMORIM OLIVEIRA ME 17../0001-22 |
AVENIDA GOMES DE MATOS, Nº 675 - MONTESE |
42321 – S 18/11/2015 ÀS 15:05H |
MANTIDA A PENALIDADE DE MULTA COM BASE NA LEI 9.605/98 E DECRETO FEDERAL 6514/2008. |
Consideram-se os autuados notificados após 10 (dez) dias úteis da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. Fortaleza, 07 de agosto de 2026. Publique-se, cientifique–se,
GUILHERME MAGALHÃES FURTADO
Superintendente
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 - TELEFONIA MÓVEL
CREDENCIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.621.791/0001-53. CREDENCIADA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se:
a) No art. 79 da Lei nº 14.133/2021.
b) Na Resolução nº 1.691/2026 da Câmara Municipal de Fortaleza.
c) No Edital de Credenciamento nº 03/2026.
d) No Processo Administrativo nº 27042026091000016193.
e) Na regulamentação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações.
f) e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e condições estabelecidas nas suas cláusulas e que independentemente de transcrição integram este termo.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas para prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP, incluindo:
a) Serviços de voz móvel.
b) Ligações locais.
c) Longa distância nacional – LDN.
d) Longa distância internacional – LDI.
e) Serviços de dados móveis.
f) Conectividade móvel.
g) Roaming nacional e internacional.
h) Funcionalidades acessórias.
i) Suporte técnico especializado.
j) Ferramenta de gestão online das linhas e consumo.
DOS VALORES DO OBJETO: O valor global estimado da contratação é de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).