DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023

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Apresentação em 1. Informações 4. Gerais EVENTOS OFICIAIS Artistas e bandas selecionados vão se apresentar em eventos oficiais pelo 2. Inscrições menos 2 vezes durante o período de 24 meses. 4.1 Quando e onde serão realizadas as apresentações?

A programação (local, data, horário e artistas) será decidida pela Casa Civil, de acordo com a necessidade e o tipo de evento do Governo do Estado do Ceará.

4. Apresentação em eventos oficiais

É proibido divulgar patrocinadores ou parceiros durante as apresentações.

4.2 Quanto tempo dura cada apresentação?

Até no máximo 2 horas.

4.3 As apresentações são divulgadas pelo Governo do Estado?

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Sim, serão divulgadas nas mídias do governo durante as apresentações em eventos oficiais.

4.4 Haverá assinatura de contrato?

Sim. Para cada apresentação, a pessoa jurídica representante do artista ou da banda assinará um contrato de prestação de serviços com a Casa Civil (ver Anexo 3).

Se o contrato não for cumprido, a Casa Civil poderá aplicar as penas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/1993 e multa de 0,5% (meio por cento) do valor total contratado.

1. Termos
   técnicos
   do edital