DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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1. Informações Gerais4.5 Quais são as responsabilidades da pessoa jurídica representante dos selecionados?
A pessoa jurídica selecionada no edital é responsável pelos seguintes gastos:
-
Transporte, hospedagem e alimentação.
-
Salários, previdência social e seguro contra acidentes.
-
Direitos autorais (ECAD).
2. Inscrições
- Taxas, impostos e outras providências relativas ao edital e à Ordem dos Músicos.
3. Seleção
4. Apresentação em eventos oficiais
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5. Recursos do orçamento e pagamento 6. Mais informações 7. Anexos 8. Termos técnicos do edital