DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
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1. Informações 7.ANEXOS Gerais 2. Inscrições ANEXO 1 ANEXO 2 ANEXO 3 Ficha de Declaração de não Contrato inscrição existência de vínculo com o Governo Do
3. Seleção Estado Do Ceará e de não parentesco Base legal do edital 4. Apresentação em eventos Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações. oficiais 18.310/2023. Processo Administrativo n. 06913794/2023 5. Recursos do orçamento
e pagamento Fortaleza, 30 de agosto de 2023. 6. Mais informações Sabrine Gondim Lima Coordenadora da Assessoria Jurídica da Casa Civil 7. Anexos Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros Secretário de Estado Chefe da Casa Civil 8. Termos técnicos do edital
ANEXO 3 ANEXO 4 Contrato Termo de autorização de uso de imagem e som
Lei Federal n. 8.666/1993 e suas alterações. Lei Estadual n. 16.710/2018, alterada pela Lei Estadual n. 18.310/2023. Processo Administrativo n. 06913794/2023 18