DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023

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1. Informações 8.Termos técnicos Gerais DO EDITAL Atos constitutivos da empresa

2. Inscrições Documento que define as regras de funcionamento da pessoa jurídica, registrado em cartório ou na Junta Comercial. Direitos autorais Regras que protegem o que as pessoas criam, como histórias escritas,

3. Seleção letras e melodias das músicas e imagens. Direitos patrimoniais Direitos que permitem ao autor da obra ganhar dinheiro com sua criação e decidir como ela pode ser comercializada. 4. Apresentação em eventos oficiais Dotações orçamentárias São recursos financeiros autorizados e registrados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa lei determina como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.

5. Recursos Lucros cessantes

do orçamento Neste edital, significa que o(a) artista ou banda não poderá receber a

e pagamento mais quando suas imagens forem veiculadas pelo Governo do Estado do Ceará, por exemplo. Materiais institucionais Neste edital, são documentos, informações ou conteúdos que

6. Mais pertencem ao Governo do Estado do Ceará. informações Pendências fiscais Quando uma pessoa física ou jurídica tem que pagar impostos ou taxas e ainda não pagou. 7. Anexos Tributos São usados para manter o funcionamento do governo e oferecer serviços importantes para a sociedade. Os tributos incluem impostos, taxas e contribuições. Valor bruto Valor total e sem descontos. Diferente do valor líquido, que é o valor

8. Termos que recebe descontos obrigatórios (de impostos, por exemplo). técnicos do edital

26 Lucros cessantes Neste edital, significa que o(a) artista ou banda não poderá receber a mais quando suas imagens forem veiculadas pelo Governo do Estado do Ceará, por exemplo.