DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023 41

PORTARIA CC 0086/2023-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) CAIO TALMAG NOBREGA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Monitoramento dos Sistemas de Teatros, Espaços Cênicos, Orquestras e Bandas de Música , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 07 de agosto de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

*** *** * PORTARIA CC 0087/2023-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.509 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) LEANDRO MACIEL SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula dos Sistemas Setoriais das Artes , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 07 de agosto de 2023. Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/ CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representado pela SECRETÁRIA DA CULTURA, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF/MF nº 005.170.153-74 SSP/CE, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR – IDM , doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 - SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. nº 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, nas disposições do Contrato de Gestão nº 014/2022 e na Deliberação COGERF nº 125, de 22 de agosto de 2023. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: O acréscimo de R$ 1.455.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) no valor total do referido Contrato de Gestão ; A prorrogação do prazo de vigência até 31 de março de 2024. As despesas decorrentes deste aditivo correrão por conta da dotação orçamentária a seguir: MAPP: 890 - TEMPORADA DE ARTE CEARENSE - TAC - SECULT Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE AÇÃO: 11453 - PROMOÇÃO DE OCUPAÇÕES E PROGRAMAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS. Fonte: (500)-(501) Tesouro PF: 2700010092022I Dotação: 5180 - 27100016.13.392.421.11453.03.335085.1.5009 100000.0 VALOR GLOBAL: O acréscimo de R$ 1.455.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) no valor total do referido Contrato de Gestão. DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência até 31 de março de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 25 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR - IDM

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 162/2021 (SDA 40/2021) - QUE ENTRE SI CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente nº 7745537); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Meneses 1820, 1820, São Gerardo , na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 20/09/2023 a 19/09/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 ( QUATRO MIL QUINHENTOS REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: período de 20/09/2023 a 19/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados; XII - DATA: Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretaria do Desenvolvimento Agrário e Mônica Jucá de Oliveira Executiva de Clientes Governo Ceará.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE - ME , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00; V - ENDEREÇO: AV. João de Araújo Lima, Nº 1237 A, Bairro, José Walter, CEP: 60.750-015, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 05907200/2023 e Parecer Jurídico n° 1039/2023; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por o acréscimo de valor de R$ 23.001,27 (vinte e três mil, um real e vinte e sete centavos), decorrente do reequilíbrio econômico financeiro do Contrato n°050/2021 , que tem como objeto aquisição de material e equipamentos necessários para atender ao Projeto Apoio à Produção Agroecológica de Alimentos junto às escolas públicas – Convênio 891544/2019 celebrado entre a SDA e o Ministério da Cidadania, através de revisão. O valor será desembolsado através da seguinte Dotação Orçamentária: 21100031.20.608.311.10298.03.449 03900.1.00.00.0.40 MAPP: 704; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.001,27 (vinte e três mil, um real e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 050/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE Representante Legal (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR