DOE 30/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº164 | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023

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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 005/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IPU/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 005/2019 – SACC 1116352, conforme Processo nº. 06861085/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 005/2019 – SACC 1116352, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE IPU/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.679.723/0001-08, que tem por objeto a implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Ipu, conforme plano de trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Gestor do Convênio n°005/2019 , disposto na “cláusula décima terceira” do supracitado convênio, firmado com a MUNICÍPIO DE IPU/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.679.723/0001-08, atribuindo como gestora a Sra. FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural – COÁGUA, designada através dos documentos comprobatórios acostados aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 005/2019. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONCEDENTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 022/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 022/2022 – SACC 1209557, conforme Processo nº. 06860224/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 022/2022 – SACC 1209557, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.188/0001-69, que tem por objeto o Sistema de Abastecimento de água no município de Irauçuba/CE, conforme plano de trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Gestor do Convênio n°022/2022 , disposto na “cláusula décima terceira” do supracitado convênio, firmado com a MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.188/0001-69, atribuindo como gestora a Sra. FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural – COÁGUA, designada através dos documentos comprobatórios acostados aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 022/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONCEDENTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) LUZIETE MENDONCA LEONCIO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Assistente Técnico , símbolo Ematerce V, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2023. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO PORTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro I, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de julho de 2023.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO FERNANDES FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE Moises Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** *** O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 31.021 de 11 de Outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MARCOS ANTONIO MONTEIRO FREITAS , com cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, matrícula 00041815, pertencente ao órgão IDACE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de maio de 2023.

Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE Moises Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO