DOE 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
23
PORTARIA CC 0036/2023-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR , ANTONIA FADIA VALENTIM DE AMORIM , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Diretoria de Tecnologia e Inovação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Francisco das Chagas Magalhaes PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº119/2023.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do Art. 8º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2023, as Metas Institucionais da SECULT para o período de julho a dezembro de 2023, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir Rede de Representantes, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a casos omissos relativos às metas institucionais, submetendo-os à Secretária da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
| ÁREAS RESPONSÁVEIS | METAS INSTITUCIONAIS | PESOS | PRODUTOS | UNIDADES QUA |
NTIDADES |
|---|---|---|---|---|---|
| Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural |
Iniciativa: 421.1.03Entrega: Projeto cultural apoiadoDescrição: Edital patrocínio aos festivais culturais |
10 | Lançamento do edital de patrocínio aos festivais culturais (Lei Paulo Gustavo). |
Edital lançado | 1 |
| Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará |
Iniciativa: 421.1.08Entrega: Equipamento cultural mantidoDescrição: Manutenção de equipamento. |
10 | Formalização e contratualização da estratégia de funcionamento da ação cultural de dois equipamentos da rede pública de equipamentos. |
Instrumento publicado |
2 |
| Coordenadoria de Formação, | Iniciativa: 422.1.03Entrega: Projeto cultural apoiadoDescrição: Escolas Livres da Cultura |
10 | Apoio a projetos de formação em arte e cultura de organizações da sociedade civil. |
Projeto apoiado | 20 |
Livro e Leitura |
Iniciativa: 421.1.07Entrega: Acervo disponibilizadoDescrição: Edital de doação de acervo bibliográfico |
10 | Lançamento de edital para doação de acervo bibliográfico. |
Edital lançado | 1 |
| Coordenadoria de Patrimônio Cultura e Memória |
Iniciativa: 421.1.03Entrega: Projeto cultural apoiadoDescrição: Lançamento do edital de natal mostras e grupos |
10 | Lançamento de edital para o ciclo de tradição natalino. |
Edital lançado | 1 |
| Iniciativa:Entrega: Pessoa BeneficiadaDescrição: | Elaboração de proposta de minuta de decreto |
||||
| Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade |
Elaboração de proposta de minuta de decreto que regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos em âmbito do Regime Próprio de Fomento Cultural |
10 | para inclusão de pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência por meio da aplicação de cotas no âmbito do regimento de fomento cultural. |
Proposta de minuta de decreto elaborado |
1 |
| e Cidadania Cultural | IiitiEt P BfiidDiã | Elaboração de plano estadual de | |||
| ncava:nrega: essoa enecaaescrço: Elaboração do Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará |
10 | acessibilidade cultural do Ceará, para garantir a acessibilidade cultural na sede e equipamentos culturais em rede Secult. |
Plano elaborado | 1 | |
| Coordenadoria de Articulação Regional e Participação |
Iniciativa: 421.1.2Programa: 421Entrega: 237 - Evento realizadoDescrição : Refere se à realização de eventos do Sistema Estadual de Cultura, a saber: encontros estaduais e encontrosregionais na macrorregiões, com periodicidade anual, e demais eventos institucionais de apoio ao Sistema. |
10 | Realização de três encontros regionais em macrorregiões distintas pelo fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura. |
Encontro realizado | 3 |
| Coordenadoria de Cinema e Audiovisual |
Iniciativa: 421.1.03Entrega: Projeto cultural apoiadoDescrição: Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais. Iniciativa: 211.1.03Entrega: Ação de desenvolvimento institucional implementadaDescrição: |
10 | Lançamento de edital referente ao Artº 6 da Lei Paulo Gustavo, destinado ao setor audiovisual. |
Edital lançado | 1 |
| Assessoria de Comunicação | Aprofundamento de atividade de conscientização sobre letramento racial, alinhada ao compromisso da Secult compolíticas de ações afirmativas. |
10 | Realização de atividade informativa continuada de conscientização sobre letramento racial. |
Atividade realizada | 1 |
| SE | ANEXO II A QUE SE REFERE A POR RVIDORES/REPRESENTANTES |
TARIA | Nº119/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2 ÁREAS |
023 |
|
| Raquel Santos Honório | Coordenadoria de Economia Cri | ativa e Fomento Cultural | |||
| Caio Anderson Feitosa Carlos | Coordenadoria da Rede Pública de Equ | ipamentos Culturais do Ceará | |||
| Ernesto de Sousa Gadelha Costa | Coordenadoria de Formaçã | o, Livro e Leitura | |||
| Jéssica Ohara Pacheco Chuab | Coordenadoria de Patrimôni | o Cultura e Memória | |||
| Rosana Marques Lima | Coordenadoria de Diversidade, Acessi | bilidade e Cidadania Cultural | |||
| Francisco Fábio Santiago | Coordenadoria de Articulação | Regional e Participação | |||
| Camila Viera da Silva | Coordenadoria de Cinem | a e Audiovisual | |||
| Thaís Martins Bezerra | Assessoria de Com | unicação |
AVISO DE EDITAL - EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO)
FUNDAMENTO LEGAL
Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Lei Estadual n. 17.857/2021 Lei Estadual n. 16.602/2018 Lei Estadual n. 18.012/2022 Lei Estadual n. 18.246/2022 Decreto Federal n. 11.453/2023 Decreto Federal n. 11.525/2023 Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações). OBJETO O Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Produções (Lei Paulo Gustavo) tem por
objeto a seleção, para fins de apoio, de propostas de produção audiovisual cearense nas seguintes modalidades e categorias : MODALIDADE LONGAS
Categoria I – Produção e finalização de longa-metragem - Ficção; Categoria II – Produção e finalização de longa-metragem - Documentário; Categoria III – Produção e finalização de longa-metragem - Animação; Categoria IV – Produção e finalização de longa-metragem - Ações afirmativas;