DOE 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01303968/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora RAIMUNDA CELIA LOPES PONTE , CPF 107.631.713-87, que exerce a função de CONTADOR, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00014516, lotada no(a) Superintendência Estadual do Meio Ambiente, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/02/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 R$ 5.531,76 Gratificação de Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 R$ 829,76 Gratificação de Desempenho Ambiental - GDAM - Lei Estadual nº14.344/2009 c/c Lei Estadual nº15.739/2014 R$ 5.392,96 TOTAL R$ 11.754,48

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de agosto de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, Sra. Vilani Pinheiro Falcão, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Especial de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº20220001 – COHAB, Processo nº00281689/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) de nível médio e superior, para atender as necessidades da COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, afigura-se de que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, VI, da Lei nº8.666/1993, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº04.491.662/0001-62 e DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza- CE, 23 de agosto de 2023.

Vilani Pinheiro Falcão LIQUIDANTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº029/2023 – CEDI-CE. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR (SECITECE), LAR TORRES DE MELO E ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APDMCE) NA 10ª GESTÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI/CE.

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ (CEDI/CE), no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº15.851 de 14 de setembro de 2015 CONSIDERANDO O ofício de N°559/2023 da Casa Civil, informamos a substituição do representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, 10ª Gestão, tendo como titular Joelise Collyer Teixeira de Paula e suplente Francisco José Moura Cavalcante. CONSIDERANDO O ofício de N°204/2023 – GAB/SEC da Secretaria de Ciência Tecnologia e Educação Superior, informamos a substituição do representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, 10ª Gestão, ficando como titular o Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque e suplente Jacqueline Cavalcante de Alencar. CONSIDERANDO O ofício de N°23/2023 Lar Torres de Melo, informamos a substituição dos representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, 10ª Gestão, ficando como titular Karine Holanda de Almeida Salgado e permanece como suplente Lucia Elena Severo. CONSIDERANDO O ofício de N°031/2023 APDMCE, informamos a substituição dos representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso – CEDI, 10ª Gestão, ficando como titular Hariely de Souza Alexandrio.

Fortaleza, 24 de julho de 2023.

Fabiane Danni Araújo PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº35.348, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , RAUL AMORIM DE NORONHA XAVIER , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.

Roseane Oliveira de Medeiros SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.348, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, IARA MOREIRA OSTERNO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

Roseane Oliveira de Medeiros SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

*** *** * PORTARIA CC 0008/2023-SRI - O (A ) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.348 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR RAUL AMORIM DE NORONHA XAVIER** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 10 de agosto de 2023.

Roseane Oliveira de Medeiros

SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

*** *** * PORTARIA CC 0009/2023-SRI O (A ) SECRETÁRIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.348 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR IARA MOREIRA OSTERNO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, Fortaleza, 28 de agosto de 2023. Roseane Oliveira De Medeiros

SECRETÁRIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS