DOE 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023

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SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº02262592/2022 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LUCIANA BRANDÃO PAIM MARQUES , matrícula nº493869-1-5, que ocupa o cargo de MÉDICO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 08 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 02667371/2022 e 07200803/2022 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora ADNA DE ARAUJO SILVA , matrícula nº300100-1-9, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 28 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1014/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº07.094.705/0001-64, estabelecida na Rua PIRES DO RIO, n S/N, QUADRA21 LOTE 09, Bairro: Setor Jardim Luz, CEP: 74.915-185, Aparecida de Goiânia - GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.010351/2023-81, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2023NE006548, emitida em 08 de maio de 2023, decorrente da Ata de Registro de Preço nº2022/09854, decorrente do Pregão Eletrônico nº20220976, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza (CE), 25 de agosto de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1118/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. Da Universidade, 3089 – Altos, Benfica, Fortaleza -CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009224/2023-30, quanto a entrega do fármaco especificado na Nota de Empenho 2023NE004894, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/11845, Pregão Eletrônico nº2022/0098, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1165/2023.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº1036/2022, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE DE SAÚDE, PARA EXERCEREM OS PODERES LEGAIS INERENTES À ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO E NO ÂMBITO FEDERAL, QUANDO SOLICITADOS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações e o Decreto nº34.048, de 30 de abril de 2021, que trata da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado – SESA e suas alterações; CONSIDERANDO o art. 6º da Lei Nº17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Exercício de Atividade de Vigilância Sanitária – GAVS; CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso XI, da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO o art. 6º, inciso XI, e o art. 128 da Lei Nº10.760, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Ceará e aprova a legislação básica sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde; CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº1036/2022, que institui normas éticas a serem observadas pelos Agentes Públicos com exercício funcional junto à Vigilância Sanitária Estadual; CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará em proteger a saúde da população cearense e manter a transparência ética dos Servidores da Vigilância Sanitária, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do art. 2º da Portaria nº1036/2022, que designa servidores para representar a autoridade sanitária competente de saúde, para exercerem os poderes legais inerentes à atividade de vigilância sanitária no âmbito do Estado e no âmbito Federal, quando solicitados, passará a vigorar conforme anexo único desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2023.

Antônio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1165/2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1036/2022