DOE 31/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023

51

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº06458124/2023, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº2023NE009772 (emitida em 16/06/2023), objeto da Ata de Registro de Preço nº2023/06621 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.011340/2023-19, notifica a empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº09.192.829/0001-08, estabelecida na Quadra 1112 SUL VIA DE PEDESTRE, nº0 - Plano Diretor Sul, CEP: 77.024-150, Palmas - TO, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº2023NE004929 (emitida em 17/04/2023), objeto da Ata de Registro de Preço nº2023/07549 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº616/2019

I – ESPÉCIE: Doc. nº494/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº616/2019; II – LOCATÁRIO(A): O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA)/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº544, Vila União, em Fortaleza/CE; IV – LOCADOR(A): MARIA NORMA CAVALCANTE COLARES ; V – ENDEREÇO: Rua Helvécio Monte, nº312, Bairro Vila União, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 18 e o art. 51 da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e, no que couber, subsidiariamente, a Lei nº8.666/93; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência e reduzir o valor do Contrato nº616/2019, que tem como objeto a locação do imóvel urbano, localizado à rua Jorge Acúrcio, nº807, Vila União, Fortaleza/CE, destinado para atender as necessidades de instalação física e funcionamento da SPA/Observação e enfermarias de retaguarda da Emergência do HIAS; IX – VALOR GLOBAL: R$ 421.075,24 (quatrocentos e vinte e um mil e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01/08/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII – DATA:01/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Maria Norma Cavalcante Colares. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2021 I – ESPÉCIE: Doc. nº420/2023 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN (HIAS); III – ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: NÚCLEO IMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA .; V – ENDEREÇO: Rua General Sampaio, nº901, sala 04-C, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e do mais que consta nos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogar o Contrato 523/2021 , que tem como objeto serviços de exames de densitometria óssea, para atender aos pacientes do HIAS, de acordo com as especificações descritas no contrato e termo de referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a vigência do referido contrato, a partir do dia 24 de junho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 23/06/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Eduardo Lima da Rocha.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO