DOE 28/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº162 | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023

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ANEXO III- MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO – PESSOA JURÍDICA

AO: ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA SAÚDE

O interessado abaixo qualificado requer sua inscrição no CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA divulgado pelo Estado do Ceará/Secretaria da Saúde, objetivando a prestação de serviços nos termos do Chamamento Público Nº 04/2023 (NUP 24001.022637/2023-18) e quantitativos especificados abaixo: Nome : __________

Endereço________ Comercial:_________ CEP:____ Cidade: __ Estado__ CNPJ:_________

ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

À Comissão de Credenciamento – Estado do Ceará/Secretaria da Saúde

Ref. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2023

Processo NUP 24001.022637/2023-18 .

Prezados Senhores,

Declaramos para os fins de direito, na qualidade solicitante de cadastramento na área da saúde, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas.

Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.

Local, _ de _______ de 2023.

___________Assinatura do responsável legal

ANEXO V- MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EMPREGADO MENOR

REF: EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 004/2023

____, inscrito no CNPJ nº ___por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)___, portador(a) da Carteira de Identidade nº ___ e do CPF nº______, DECLARA, para fins do disposto no inc. V do art. 27 da

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Local, _ _de _______ de 2023

Assinatura do representante legal

ANEXO VI - TERMO DE DECLARAÇÃO

À COMISSÃO DE CADASTRO

Ref.: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE – Nº 004/2023

A Empresa __, inscrita no CNPJ sob nº___, Inscrição Estadual nº__ propõe a essa entidade o credenciamento para prestação de serviços de saúde, acima referenciado.

DECLARAMOS QUE:

1) Nos serviços oferecidos estão incluídas todas as despesas com encargos sociais, seguros, taxas, tributos e contribuições de qualquer natureza e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execução do objeto do credenciamento;

2) Que os preços/taxa de administração contratado são justos e certos, podendo sofrer reajuste apenas nas hipóteses e condições previstas no instrumento contratual, cuja minuta conhecemos;

3) Examinamos cuidadosamente o Regulamento do Credenciamento e seus anexos e nos inteiramos de todos os seus detalhes e com eles concordamos, bem como todas as dúvidas e/ou questionamentos formulados foram devidamente esclarecidos. Estamos cientes e aceitamos todas as condições do Regulamento do Credenciamento e a elas, desde já, nos submetemos.

• 4) Que todas as cópias de documentos apresentados são fiéis aos originais.

__, ___ de___ de 2023

Nome e assinatura de representante legal_______