DOE 24/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023

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SECRETARIA DA CULTURA

ESTADO DO CEARÁ – AVISO DE EDITAL EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS NO ESTADO DO CEARÁ

FUNDAMENTO LEGAL Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) Lei Estadual n. 15.241/2012 Lei Estadual n. 18.012/2022 Lei Estadual n. 18.246/2022 Decreto Federal n. 11.453/2023 Decreto Federal n. 11.525/2023 Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). OBJETO E DA VIGÊNCIA Constitui objeto do presente Edital a SELEÇÃO para fins de APOIO de 34 (trinta e quatro) PROPOSTAS CULTURAIS de FESTIVAIS EXISTENTES no circuito artístico-cultural do Ceará , de iniciativa de terceiros, que tenham no seu escopo o objetivo de divulgar a atuação, os programas e as políticas públicas culturais, por meio de promoção do interesse público na efetivação de direitos culturais. O Edital se dividirá nas seguintes categorias: CATEGORIA I - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 160.000,00 a) ter pelo menos 15 (quinze) edições executadas, no Estado do Ceará. CATEGORIA II - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 120.000,00 a) ter entre 09 (nove) e 14 (quatorze) edições executadas, no Estado do Ceará. CATEGORIA III - PROPOSTAS NO VALOR DE R$ 72.000,00 a) ter entre 03 (três) e 08 (oito) edições executadas, no Estado do Ceará. A quantidade de projetos a serem contemplados em cada categoria são:

DA DOTAÇÃO Iniciativa: 421.1.03 Promoção do fomento, difusão e circulação das iniciativas artísticas e culturais Entrega: PROJETO CULTURAL APOIADO. MAPP: 621 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO – LPG – Demais. Setores Culturais. Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. Fonte: 716 - transferências destinadas ao setor cultural - lc nº 195/2022 - art. 8º - demais setores da cultura.

DAS INSCRIÇÕES Conforme política da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará e visando o acesso democrático à informação, as inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente online, através do site https://mapacultural.secult.ce.gov.br, no período de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do dia seguinte à publicação. Para efeito de validação das inscrições, todos os proponentes deverão atender aos critérios divulgados por meio do Edital. Estão aptas a inscrever projetos neste processo de seleção pública de agentes culturais pessoas jurídicas de direito privado (com ou sem fins lucrativos), constituídas segundo as leis brasileiras, com sede no território nacional. A pessoa jurídica que propõe o projeto é responsável historicamente por sua organização e realização. Fortaleza, CE 23 de agosto de 2023.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº193/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 07169363/2023 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GERALDO ZILDEMAR DA SILVA , matrícula nº 031769-1-6, Engenheiro Agrônomo, ocorrido em 21/07/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Serviço de Registro Civil e Notas 1º Ofício, em 03/08/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº205/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor KLEBER DE BORBA E VELOSO , ocupante do cargo de Classificador de Produtos Agrícolas referência matrícula nº 00152412, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2023NE001565. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.