DOE 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023 5

PORTARIA CC Nº940/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 005/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, no município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 a 12 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de julho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº940/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC Nº941/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2023 .

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº941/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI , inscrita no CNPJ sob nº 09.019.50/0001-11; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Catão Mamede, nº 217, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo VIPROC nº 06154648/2023, no Contrato nº 123/2021, e no inciso II, do art. 57, e arts. 54 e 65, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2023, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 91.769,72 (noventa e um mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das convenções Coletivas de Trabalho; X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Paulo Aragão de Almeida Filho, REPRESENTANTE LEGAL DA ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 100/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: IUSTAN SALES FERREIRA - ME , com sede na Rua Maria Alice Ferraz, n° 85, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza–CE, CEP: 60.811-295, inscrita no CNPJ sob o nº 38.714.073/0001-18. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a Contratação de empresa especializada para a recarga de extintores de incêndio com reposição de peças para atender as necessidades da Casa Militar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos em Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 30001.003402/2023-11, Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 35.341/2023, bem como na Cotação Eletrônica nº 2023/21373. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.832,00 (Hum mil, oitocentos e trinta e dois reais) pagos em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.1 22.211.20764.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iustan Sales Ferreira, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA