DOE 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230014 – CC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, da Portaria CC nº 07/2023, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20230014 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI Valor global: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Fortaleza, 18 de agosto de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº044/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso das atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao empregado FRANCISCO AGNALDO NOGUEIRA LIMA , Analista Assistente de TI, matrícula 915.1.0, lotado nesta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, a importância de R$ 1.500,00 (Hum mil quinhentos reais), destinado para uso exclusivo de serviços, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho n° 733 .A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.

Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº ANO XIV N° 090, datado de 29/04/2022, que publicou a troca do mobiliário para o HSJ, processo 01683675/2022. Onde se lê: 6200577, 6200579, 6200582, 6200584, 6200585, 6200523, 6200739, 6200730, 6200715, 6201735, 6201721, 6201710, 460022, 4019, S/T. Leia-se: 6200577, 6200579, 6200582, 6200584, 6200585, 6200523, 6200739, 6200715, 6201735, 6201721, 6201710, 460022, 4019, S/T. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, 18 de julho de 2023.

Jose Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do Regime Diferenciado de Contratação Integrada Nº20230001 de interesse da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE ENGENHARIA NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DO LOTE 03 DO 1º TRECHO – JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CAC, com data de abertura marcada para as 09:30 horas do dia 03 de outubro de 2023, sendo adiado para o dia 17 de outubro de 2023 às 09:30 horas, em virtude de alteração na qualificação técnica, especificada na CORRIGENDA Nº 02. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA CEL 01

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 N°20220007 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público as decisões de recursos da LICITAÇÃO Nº20220007 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA COMPOSIÇÃO DE UM PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS, COM QUADRO DE TÉCNICOS CONSULTORES ESPECIALIZADOS NAS SEGUINTES ÁREAS DE CONHECIMENTO: ENGENHARIA GEOTÉCNICA; ENGENHARIA HIDRÁULICA; ENGENHARIA HIDROLÓGICA; ENGENHARIA ESTRUTURAL E GEOTECNOLOGIAS, conforme segue: DADO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO RHA-QUANTA (RHA ENGª E CONSULTORIA SS LTDA/ QUANTA CONSULTORIA LTDA),quanto ao item D5 – Engenheiro Estrutural (D1) constante do FATOR D – FORMAÇÃO ACADÊMICA DA EQUIPE TÉCNICA, resultando na alteração da Pontuação Técnica(PT) do consórcio de 74,5 para 75,5; e NEGADO PROVIMENTO quanto aos demais pontos suscitados. NEGADO PROVIMENTO ao recurso da empresa NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.restando mantida a avaliação da sua proposta técnica. A Comissão ratifica a condição da empresa NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. como vencedora desta licitação, perfazendo o presente processo o valor global de R$ 3.901.250,00(Três milhões, novecentos e um mil e duzentos e cinquenta reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

Maria das Graças Pinto Rocha PRESIDENTE DA CEL 03

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001 IG Nº1274409000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230001 de interesse da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará – SEDIH, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Transporte e Logística, apoio administrativo e apoio operacional da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12512023, até o dia 06/09/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.

Alexandre Fontenele Bizerril PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPECEARÁ, cujo OBJETO é: Serviços continuados de manutenção da infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação – ZPECEARÁ, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 10202023, até o dia 06/09/2023, às 16h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves

PREGOEIRO