DOE 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023

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(trezentos e cinquenta reais), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BELÉM-PA/FORTALEZA, no valor de R$ 7.262,47 (sete mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 9.978,69 (nove mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 07 de agosto de 2023. Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº064/2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei 11.889 e suas alterações feita em 13 de maio de 2015, RESOLVE DESIGNAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO e ANDREIA SILVESTRE DOS SANTOS , para comporem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDCA/CE, ficando o primeiro como titular. SECRETARIA DO ESPORTE , em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/17, tendo em vista o que consta no processo nº 05253006/2023, e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o servidor ROBERTO MATHEUS FERREIRA COSTA , matrícula nº 800328-1-1, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 1ª Classe, Referência A, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização ( TAF), lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 24 de maio de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2023. Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº338/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte e seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia , proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.

Saulo Araújo Toscano Junior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº338/2023, DE 08 AGOSTO DE 2023

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Nº DO PROCESSO: 08001.001438/2023-10 EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/SEINFRA/2020

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 003/SEINFRA/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA, e o MUNICÍPIO DE ITAREMA ; II - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Convênio por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 (três) de agosto de 2023, com término no dia 29 (vinte e nove) de janeiro 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; V - DATA E ASSINANTES: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, e Elizeu Charles Monteiro, Prefeito do Município de Itarema/CE. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº400/2019

I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD/CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; III - ENDEREÇO: AV GODOFREDO MACIEL, 2900 Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE ; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 07/08/2023 a 06/08/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: período de 07/08/2023 a 06/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 06 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Michel Mourão Matos- Superintendente DETRAN/CE; Mônica Jucá de Oliveira- Executiva de Clientes Governo -COELCE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO