DOE 23/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023

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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº378/2023

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE ITAPIPOCA . OBJETO: ceder o uso de imóvel da propriedade da CEDENTE, a título gratuito e precário , objetivando acomodar, nos mesmos, serviço e/ou atividades relacionados às atribuições do CESSIONÁRIO: O referido imóvel possui área de 2.112,00 m² na qual funcionava a 2° Regional do Departamento Estadual de Trânsito, localizado na Av. Monsenhor Tabosa, n.º 2853, Bairro Julho I, CEP.: 62.505-650, Município de Itapipoca, Estado do Ceará. PARÁGRAFO ÚNICO: O supracitado imóvel encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou gravames. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 03771778/2023, no artigo 116 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no Decreto Estadual nº. 32.811/201. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, com início a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará em cumprimento ao previsto no parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal nº. 8.666/1993. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2023. SIGNATÁRIO: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN-CE; FELIPE SOUZA PINHEIRO- Prefeito Municipal de Itapipoca. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE , 11 de agosto de 2023.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº61/2023

PROCESSO VIPROC Nº06758756/2023

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXEMPLO EIRELI, inscrito no CNPJ n.º 07.855.945/0001-34, situado à Avenida AV I, n° 17, loja 42, 43 e 44, Bairro CJ Jereissati I, CEP: 61.900-410, Maracanaú/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EXEMPLO EIRELI , referente ao Contrato n.º 82/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico-técnico e prática de direção e prática veicular referente ao programa CNH Popular, no importe de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Considerando tratar-se de despesa reconhecida por este o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 22, § I°, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, 111, 112, 113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973, e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1766/2023 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.06.181.343.10647.03.339093.1.753.1200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 047/CEGAS/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: TORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GÁS NATURAL LTDA . OBJETO: Aquisição sobressalentes a serem utilizados nos equipamentos de odorização da fabricante TORMENE que está em operação na Estação de Transferência de Custódia – ETC PECÉM, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 49.023,70 (quarenta e nove mil vinte e três reais e setenta centavos) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Saverio Carenza (TORMENE)

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 057/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: DELMAR ANALYTICAL DO BRASIL LTDA . OBJETO: Aquisição de cromatógrafo para análise de componentes químicos com presença de enxofre em gás natural e analisador de umidade a serem instalados em Estação de Transferência de Custódia (ETC) da CONTRATANTE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230011 - CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 969.159,59 (novecentos e sessenta e nove mil cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Antonio Carlos Almeida Alves (DELMAR)

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 058/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: HERICA PIRES LIMA . OBJETO: Aquisição de material de limpeza para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará-CEGÁS, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2023/17656, e os preceitos do direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 31.330,00 (trinta e um mil e trezentos e trinta reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Herica Pires Lima (HERICA).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 062/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SERVIÇOS PARA TAXISTAS LTDA . OBJETO: Patrocínio para a realização do evento “3º Torneio SINDTAXI” , em Fortaleza, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 8 (oito) meses, contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pagos em 50% após publicação do contrato de acordo com a Cláusula 3.3 e 50% após a prestação de contas por parte do PATROCINADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos própria da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Francisco Albuquerque Moura, José Cláudio Freitas dos Santos, Adriano José Oliveira da Silva e Messias Estefano Tomé de Freitas (SINDTAXI). Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE