DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023
10
PORTARIA CC Nº896/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura Organizacional da Casa Civil, FABIANO CARVALHO VIEIRA PINTO , ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 799.743-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, no dia 09 de julho de 2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº897/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, CHRISTIANO PEREIRA LOPES , ocupante da graduação de CB PM, matrícula nº 587.541-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Santana do Acarau/CE, no dia 24/06/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CASA CIVIL. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CC Nº898/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°898/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | DI VALOR |
ÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| A serviço da Casa Militar | |||||||||
| Cristiano Castro de Araujo | Capitão PM | 799.983-1-1 | III | 03 a 05.07.2023 | nos municípios de Pedra Branca e Tauá-CE A serviço da Casa Militar |
2 e 1/2 | 77,10 | * | 192,75 |
| Felipe de Araujo Melo da Silva | Soldado PM | 307.291-1-0 | V | 03 a 05.07.2023 | nos municípios de Pedra Branca e Tauá-CE |
2 e 1/2 | 61,33 | * | 153,33 |
PORTARIA CC Nº899/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito a 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°899/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023
| NOME | CARGO/ |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | DI | ÁRIAS |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FUNÇÃO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL | |||||
| Emmanuel Rodrigues Pereira | Capitão PM | 799.952-1-5 | III | 03 a 04.07.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Pedra Branca-CE |
1 e 1/2 | 77,10 | * | 115,65 |
| Jose Eudes Gomes de Aguiar | Subtenente PM |
303.244-1-2 | V | 03 a 04.07.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Pedra Branca-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| Jose Ribamar de França | Cabo PM | 303.244-1-2 | V | 03 a 04.07.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Pedra Branca-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| Francisco Everton Cavalcante da Costa |
Cabo PM | 587.329-1-5 | V | 03 a 04.07.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Pedra Branca-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| Antonio Lindomar Holanda Silva | 1º Sargento PM |
800.047-2-9 | v | 03 a 04.07.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Pedra Branca-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| Carlos Alberto Santos de Sousa | 3º Sargento PM |
800.063-5-7 | V | 03 a 04.07.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Pedra Branca-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
| Charles Carlos Rebouças | Soldado PM | 309.152-0-8 | V | 03 a 04.07.2023 | A serviço da Casa Militar no município de Pedra Branca-CE |
1 e 1/2 | 61,33 | * | 92,00 |
*** *** * PORTARIA CC Nº900/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhes o direito a 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.