DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023

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valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023.

Francisco Jose Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 911/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES , ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176 desta Casa Civil, a viajar as cidades de Granja e Sobral – CE, no período de 26 a 30 de junho do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 4 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 393,21 (trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 3 (três) diárias no município de Sobral – CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC 912/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 09507728 desta Casa Civil, a viajar a cidade de Barreira – CE, no período de 29 de junho a 01 de julho do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de junho de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA CC Nº913/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06006444/2023 dos SERVIDORES JULIANA ALVES E ROSA DA SILVA SOUSA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº800/2023 , datada de 13 DE JUNHO e publicada no Diário Oficial do Estado, de 09 DE AGOSTO DE 2023, que tinha como finalidade os SERVIDORES** participarem de Eventos Oficiais. CASA CIVIL, em Fortaleza, 20 de junho de 2023.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante; III - ENDEREÇO: situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: empresa L F GOMES MARTINS & CIA LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.263.179/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Marcos Gomes Martins, inscrito no CPF sob o nº 240.443.773-91; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Rui Barbosa, nº 242, Sul, Centro, CEP 64.001090, Teresina – PI; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Viproc n. 06000799/2023, no art. 65, §8º e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará de R$ 3.914.947,61 (três milhões, novecentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), com o acréscimo de R$ 117.407,71 (cento e dezessete mil, quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos), equivalente ao percentual de 2,99% baseado no INPC, para R$ 4.032.355,32 (quatro milhões, trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) com a Dotação Orçamentária: 30100004.04.122.256.11245.15.339039.1.500.9100000.0.4 .01; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 18 (dezoito) de agosto de 2023,; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Marcos Gomes Martins - CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°112/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 112/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, n° 505, Meireles, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: L F GOMES MARTINS & CIA LTDA , pessoa jurídica de direito privado; V - ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, n° 242, Sul, Centro, CEP 64.001-090, Teresina - PI, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° 41.263.179/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por fundamentado o edital do pregão eletrônico n° 20210018 - Casa Civil e seus anexos, os preceitos do direito público, artigos 57, inciso II, 55, inciso III, 65, §8°, ambos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações e, ainda, outras Leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII - FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 112/2021, por 12 meses, a contar do dia 19 de agosto de 2023, com seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 3.411.309,41 (três milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e nove reais e quarenta e um centavos), com o acréscimo de R$ 102.303,80 (cento e dois mil, trezentos e três reais e oitenta centavos), equivalente a 2,99% baseado no índice INPC, para 3.513.613,21 (três milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e treze reais e vinte um centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor no dia 19 de agosto de 2023; XI - DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, e o representante legal da empresa L F GOMES MARTINS & CIA LTDA, MARCOS GOMES MARTINS.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº122/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 122/2021, nos termos que constam no Processo VIPROC nº 05220671/2023, e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº122/2021 , em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000508/2023) e Informática (CE000522/2023); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2023/2024 para as categorias de Asseio e Conservação (CE000508/2023) e Informática (CE000522/2023), passa de R$ 303.190,27 (trezentos e três mil, cento e noventa reais e vinte e sete centavos) para R$ 321.497,05 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA