DOE 21/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

68 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº157 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº1498/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010556/2023-81, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1306/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade Acaraú, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/07/2023 a 31/07/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1498/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2018

ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE CONTRATADA: INNOVE CONSULT SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA – ME . OBJETO Prorrogar o prazo de execução dos serviços do Contrato nº 038/CEGÁS/20218. ENDEREÇO: Av. Oscar Miranda nº 346, bairro Segismundo Pereira, na cidade de Uberlândia, no estado de Minas Gerais, CEP: 38.408-336; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303/2016, de 30/06/2016; Justificativa da Gerência Financeira com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CONTRATANTE; FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Do prazo de execução prorrogado por mais 2 (dois) meses, contados a partir de 21/07/2023, com término previsto para 21/09/2023. VALOR GLOBAL: xx. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xx. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 21 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Leandro Cesar Mattos Mariotto e Vinicius de Paula Dias (INNOVE). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 032/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CAUCAIA - ADC . OBJETO: Patrocínio ao projeto “PRAIA VIVA” , conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, Inciso II, §§ 1º e 2º, Decreto nº 34.567/2022, Lei 15.700/2014, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte integrante e complementar deste instrumento contratual FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagos em Depósito bancário do valor do patrocínio em favor da CONTRATADA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Disposição orçamentária da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE., 16 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo e Miguel Antonio Cedraz Nery(CEGÁS) e João Martins dos Santos Neto, Nicoly Impelliziere de Andrade Caliope(ASSOCIAÇÃO).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 067/2CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA . OBJETO: Patrocínio ao projeto “PALCO VIDA & ARTE : artistas visuais cearenses”, conforme especificações constantes no processo administrativo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 13.811/2006 FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 14 (quatorze) meses contados a partir da data da celebração deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) pagos em Depósito bancário do valor do patrocínio em favor do PATROCINADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Disposição orçamentária da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 17 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Luciana de Alcântara Dummar Avelino de Azevedo (FUNDAÇÃO).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE