Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/09/2023 · pág. 21

DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZ
RESTOS A PAGAR|A, 29 DE SETE|69
MBRO DE 2023| |---|---|---| |
INSCRITOS EM||| |
EXERCÍCIOS||| |
ANTERIORES COM
DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA
DE RECURSOS DE
IMPOSTOS E DO
FUNDEB8
SALDO INICIAL (AC)
RP LIQUIDADOS (AD)
RP PAGOS (AE)|RP CANCELAD|OS (AF)
SALDO FINAL (AG) =
(AC) - (AE + AF)| |29- RESTOS A PAGAR DE
DESPESAS COM MDE
148.911.771,71
114.185.216,77
108.795.416,71|12.500.260,4|1
27.616.094,59| |29.1 - Executadas com
Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
81.181.831,86
54.638.095,21
53.999.393,46|10.859.532,5|1
16.322.905,89| |29.2 - Executadas
com Recursos do
FUNDEB - Impostos
11.476.594,71
11.476.379,30
11.436.830,20
|0,00|39.764,51| |29.3 - Executadas com
Recursos do FUNDEB -
Complementação da União
VAAT + VAAF + VAAR
56.253.345,14
48.070.742,26
43.359.193,05|1.640.727,9|0
11.253.424,19| |( )||| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE||
| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|PREVIS
ATUALIZAD|O
A(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE(B)| |30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|
920.83|

9.833,00
1.172.186.505,56| |30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
3011 SláiEdã|118.10
6410|0.000,00
117.172.379,52
000000
6394455378| |..- aro-ucaço
30.1.2- PDDE|.|.,
..,
0,00
2.340,00| |30.1.3- PNAE|52.00|0.000,00
51.538.542,71| |30.1.4 - PNATE
|2.00
|0.000,00
1.686.943,03

| |30.1.5- Outras Transferências do FNDE|63.56|3.448,00
12.175.157,82| |30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|64.84|4.645,00
34.706.285,80| |30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
||0,00
0,00

| |30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|674.33|0,00
0,00
1.740,00
1.008.132.682,42| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA

DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ
|DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O|DESPESAS
PAGAS
ATÉ O

INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
| |(C)
O BIMESTRE (D)|
BIMESTRE (E)|BIMESTRE
(F)
PROCESSADOS
(G)| |31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
2.057.389.321,67
1.674.500.915,11|1.594.955.408,01|1.587.655.091,44| |311 EDUCAÇÃO INFANTIL
2478166100
653270994|623825483|623818364| |.
..,
..,
31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.296.280.231,89
1.219.555.803,31
|..,
1.219.310.938,63|..,
1.219.303.204,00| |31.3- ENSINO MÉDIO
641.161.970,04
417.253.349,14|342.384.732,50|335.299.254,15| |31.4- ENSINO SUPERIOR
73.064.874,89
21.490.488,02

|18.592.618,52
|18.410.629,43
| |31.5- ENSINO PROFISSIONAL
3.170.000,00
1.554.257,71
31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.107.734,88
3.094.585,78|1.467.301,71
2.510.810,85|1.451.761,03
2.510.810,85| |31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
200.000,00
0,00

|0,00
|0,00
| |31.8- OUTRAS
15.622.848,97
5.019.721,21|4.450.750,97|4.441.248,34| |||
INSCRITAS EM| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE (D)|DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE (E)|DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(F)

RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)| |32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.023.006.008,17
4.639.679.217,19|4.406.763.064,30|4.297.885.141,35| |32.1- Despesas Correntes
6.732.400.216,41
4.525.257.157,75
32.1.1- Pessoal Ativo
5.047.447.09793
3.550.377.18694|4.323.993.288,03
3.501.965.88202|4.217.416.819,01
3.404.186.07149| |,
,
3212 Pl Iti|,|,| |..- essoa navo
32.1.3- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
144.983.776,29
84.315.279,38|84.129.279,38|84.129.279,38| |32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.539.969.342,19
890.564.691,43|737.898.126,63|729.101.468,14| |

322- Desesas de Caital
29060579176
15746192210|12516451322|12285951732| |. p p
..,
..,
32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias,

500000|..,|..,| |confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
.,||| |32.2.2 -Outras Despesas de Capital
290.600.791,76
157.461.922,10|125.164.513,22|122.859.517,32| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE
É i|FUNDEB(AH)
229.537.44
|SALÁRIO-EDUCAÇÃO(AI)
6,40
63.734.618,26

| |34- (+) INGRESSO DE RECURSOS AT O BIMESTRE (orçamentáro)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)|1.838.635.51
1.768.277.66|,63
63.944.553,78
8,14
69.871.200,78| |36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
||| |38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)|299.895.29|5,89
57.807.971,26|

FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/09/2023 08:39

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.