DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
68
INDICADORES DO FUNDEB
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (H) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9 (I) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.473.243.806,27 | 1.430.777.340,74 | 1.355.893.861,26 | |||
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
| INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CO | NSTITUIÇÃO FED | ERAL2 VALO |
R EXIGIDO (J) AP |
VALOR LICADO (K) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (L) |
% APLICADO (M) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissio | nais da Educação Bási | ca | 1.287.044.862,34 |
1.430.777.340,74 | 1.430.777.340,74 | 77,82 |
| 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB | - VAAT em Despesas | de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO(N) |
VALOR NÃO APLICADO (O) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(P) |
VALOR NÃO EXCEDENTE PERMIT |
APLICADO AO MÁXIMO IDO(Q) |
% NÃO APLICADO(R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 183.863.551, | 76 211.468.287,3 |
9 211.468.287,3 |
9 | 27.604.735,63 | 11,50 |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) |
VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 280.645.805,88 | 154.951.895,95 | 156.255.360,51 | 5.157.184,24 | 40.117,79 | 80.188.072,46 |
| 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
195.873.678,07 | 80.228.190,25 | 80.188.072,46 | 0,00 | 40.117,79 | 80.188.072,46 |
| 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União(VAAF + VAAT + VAAR) |
84.772.127,81 | 74.723.705,70 | 76.067.288,05 | 5.157.184,24 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN | SINO – MDE - CUS | TEADAS COM RE | CEITA DE IMPOST | OS(EXCETO FU | NDEB) |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS | INSCRITAS | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA(C) |
EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
1.933.947.483,75 | 1.131.082.844,03 | 1.023.228.101,94 | 996.748.405,02 | |
| 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.832.909,60 | 1.764.574,34 | 1.760.974,34 | 1.698.574,34 | |
| 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 133.007.436,17 | 44.923.364,22 | 44.087.996,66 | 42.094.596,66 | |
| 19.3- ENSINO MÉDIO | 948.196.847,66 | 550.046.329,23 | 457.272.318,13 | 445.082.180,92 | |
| 19.4- ENSINO SUPERIOR | 646.467.481,79 | 397.990.260,66 | 387.789.412,44 | 376.750.485,70 | |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 52.296.007,97 | 25.692.333,25 | 25.489.077,44 | 25.440.019,73 | |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 611.850,90 | 101.850,90 | 101.850,90 | 101.850,90 | |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 140.782.690,76 | 105.689.509,07 | 102.147.956,19 | 101.093.153,99 | |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.10- OUTRAS | 7.752.258,90 | 4.874.622,36 | 4.578.515,84 | 4.487.542,78 | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
4.965.616.686,50 | 2.965.178.302,08 | 2.811.807.656,29 | 2.710.230.049,91 | |
| 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.315.909,60 | 1.833.313,93 | 1.833.313,93 | 1.833.313,93 | |
| 20.1.1- Creche | |||||
| 20.1.2- Pré-escola | |||||
| 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 213.007.436,17 | 67.159.795,28 | 66.324.164,26 | 63.972.409,61 | |
| 20.3- ENSINO MÉDIO | 3.937.881.257,94 | 2.376.543.880,99 | 2.238.254.229,64 | 2.151.324.537,62 | |
| 20.4- ENSINO SUPERIOR | 757.116.074,82 | 493.948.978,63 | 479.906.871,02 | 467.659.769,02 | |
| 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 52.296.007,97 | 25.692.333,25 | 25.489.077,44 | 25.440.019,73 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS | DE LIMITE MÍNIM | O CONSTITUCION | AL | VALOR | |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS | = L19(d ou e) | 1.023.228.101,94 | |||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) | 3.398.587.413,17 | ||||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUP | ERIOR A 10% = (L17q | ) | 27.604.735,63 | ||
| 24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LI | MITE CONSTITUCIO | NAL = (L18.1(x)) | 80.188.072,46 | ||
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DI | SPONIBILIDADE FIN | ANCEIRA DE RECU | RSOS DE IMPOSTOS | 4 | 0,00 |
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) |
DISPONIBILIDADE FI | NANCEIRA | 10.859.532,51 | ||
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26) | 4.463.539.319,43 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5 | VALOR EXIGID | O (X) VAL APLICA |
OR DO(W) % |
APLICADO (Y) | |
| 28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOST | OS | 4.551.90 | 0.572,15 4.463.5 |
39.319,43 |
24,51 |