DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 79

FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/09/2023 11:27

Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota 2: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 300.926.568,34 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do órgão 460501-PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado;

Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.331.145.395,63; “Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 336.519.578,88 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; “ Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC,

conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2022;

Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019; .

Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados; Nota 9: Não considerado nos restos a Pagar não Processados o valor de R$ 10.416.826,06,referente aos RPNP liquidados em 2023 e não pagos; Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2023, estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério).

Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC 15.129/0-5

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2023

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

(R$ 1,00)