DOE 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
| SALDO DO | SAL | DO DO EXERCÍCIO DE 2 | 023 | |
|---|---|---|---|---|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR |
ATÉ O 1ºQUADRIMESTRE |
ATÉ O 2ºQUADRIMESTRE |
ATÉ O 3ºQUADRIMESTRE |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS(XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| MEDIDAS CORRETIVAS: |
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/09/2023 11:27 Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023
| RGF - ANEXO IV (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1,00 |
|---|
| VALOR REALIZADO |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO NO ATÉ O |
QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA(A) |
| Mobiliária 0,00 0,00 |
| Interna 0,00 0,00 |
| Externa 0,00 0,00 |
| Contratual 98.567.382,56 182.376.791,21 |
| Interna 7.086.692,18 9.157.746,81 |
| Empréstimos 6.315.499,05 8.386.553,68 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 |
| Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 771.193,13 771.193,13 |
| Externa 91.480.690,38 173.219.044,40 |
| Empréstimos 45.827.877,65 88.447.566,85 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o) 0,00 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação 1(II) 45.652.812,73 84.771.477,55 |
| TOTAL(III) 98.567.382,56 182.376.791,21 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 31.099.960.544,94 - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.185.695,18 - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 31.098.774.849,76 - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 96.834.120,53 0,31 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.975.803.975,96 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 4.478.223.578,37 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES |
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.176.914.239,48 7,00 |
| VALOR REALIZADO |
NO ATÉ O |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA |
| QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA(A) |
| Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 |
| Tributos 0,00 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 |
| FGTS 0,00 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00 |
RGF - ANEXO IV (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC 15.129/0-5